Deputado Goulart (SP) – Foto: Heleno Rezende
“Deixamos de arrecadar R$ 100 bilhões por não combater esse tipo de crime. O governo precisa ser mais duro com o contrabando e transformar o país em um território legal”. O alerta foi feito nesta terça-feira (3), Dia Nacional do Combate ao Contrabando, pelo deputado federal Antônio Goulart, do PSD de SP, em pronunciamento na tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Goulart subiu à tribuna para lamentar a prática, ainda comum no País, e alertar para a necessidade de uma legislação mais rígida. “Hoje, o contrabando tem uma contabilidade interessantíssima. Os infratores separam 23% de seus recursos para pagar pelo armazenamento e pela propina. Além de diversos produtos pirateados, temos como destaque a questão do cigarro”, lembrou.
Em São Paulo, o combate ao comércio de produtos contrabandeados foi um dos destaques da administração do ex-prefeito Gilberto Kassab, entre 2006 e 2012. No período, foi intensificada a fiscalização do comércio de mercadorias falsificadas e contrabandeadas, por meio de operações da Guarda Civil Metropolitana. De acordo com a Secretaria Municipal de Segurança Urbana, foram apreendidos na cidade, entre dezembro de 2010 a junho de 2012, mais de 70 milhões de produtos ilegais – sendo 50 milhões em estabelecimentos comerciais –, avaliados em R$ 2 bilhões.
Uma das iniciativas adotadas com esse objetivo foi a Operação Delegada, iniciada em 2 de dezembro de 2009. Medida inédita da gestão Kassab, realizada a partir de um convênio entre a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras e o Governo do Estado, criava condições para que policiais militares pudessem trabalhar até 96 horas por mês na operação, pondo fim aos chamados bicos ilegais.
Cerca de 4 mil Policiais Militares chegaram a trabalhar no programa, presente nas 31 subprefeituras. Além do combate do comércio ambulante ilegal, a Operação Delegada também levou à redução da criminalidade em pontos importantes da cidade. Destaque para a região da Rua 25 de Março, que teve 59% menos incidência de roubo, e para as subprefeituras da Mooca, Santo Amaro e Sé, que registraram queda de 70% na criminalidade.
