Goulart: proposta vai provocar prejuízo de R$ 11 bilhões para o Estado

O deputado federal Antônio Goulart, do PSD de São Paulo, lamentou a aprovação esta semana, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 197/12), conhecida como PEC do Comércio Eletrônico, que fixa novas regras para a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de venda de produtos pela internet ou por telefone. A proposta destina aos Estados de destino da mercadoria ou do serviço o direito a uma parcela maior do tributo, se o consumidor final for pessoa física.

Veja o comentário do deputado Antônio Goulart em vídeo:

A matéria foi alterada na votação da Câmara, e com isso ela retorna ao Senado para novas deliberações, antes de ser encaminha à promulgação. Foram 388 votos a favor e 66 contra. Para o deputado do PSD paulista Goulart, o Estado de São Paulo sofrerá um prejuízo muito grande caso a PEC seja aprovada. “Nós temos que fazer de tudo para que os outros Estados tenham condições, que levem empresas para lá, mas não é justo retirar recursos de São Paulo. Os 66 deputados paulistas votaram contra a PEC do Comércio Eletrônico, mas lamentavelmente fomos derrotados. Se a proposta for aprovada, São Paulo perderá mais de R$ 11 bilhões até 2019”, declarou Goulart.

Atualmente, quando uma loja virtual vende ao consumidor final pessoa física de outro Estado, tem de recolher o ICMS todo para o Estado em que está localizada. Essa alíquota varia entre 17% (maioria), 18% (São Paulo, Minas Gerais e Paraná) e 19% (Rio de Janeiro). O Fisco do Estado do comprador não recebe nada. As novas regras valerão a partir do ano seguinte ao da promulgação da futura emenda, observada a noventena, período de 90 dias para vigência a partir da publicação.