O deputado Goular

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 604/15, do deputado Antônio Goulart, do PSD de São Paulo, que institui o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo (Sinac). De acordo com a proposição, o sistema vai atuar como mecanismo de controle social da saúde e segurança dos consumidores de produtos e serviços ofertados no mercado.

Segundo Goulart, os dados e informações coletadas vão auxiliar o poder público e fornecedores na atuação preventiva, com ações voltadas para a educação dos consumidores e adequação de produtos e serviços às exigências legais em vigor. “O sistema criará o Cadastro Nacional de Controle de Acidentes de Consumo, que será responsável pelo levantamento, registro e análise das informações sobre acidentes de consumo.”

Ainda segundo o parlamentar, o sistema servirá de ferramenta de controle para avaliar os recorrentes números de ocorrências de incidentes envolvendo crianças como principais vítimas. “Infelizmente, a realidade das relações de consumo hoje se transfigura, muitas vezes, em verdadeiro espetáculo de manobras publicitárias voltadas à captação de clientes e incremento de vendas, levando o público consumidor a um frenesi consumista, sem falar das consequências nocivas à vida de adultos e crianças.”