O prefeito Guti: “A expectativa de uma melhora na economia nacional não se concretizou e sabemos que esse novo custo está pesando na renda familiar do guarulhense”

Redação Scriptum com Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarulhos

Em Guarulhos, município de 1,4 milhão de habitantes da Grande São Paulo, o prefeito Gustavo Henric Costa (PSD), o Guti, anunciou nesta terça-feira (19) que enviará um projeto de lei à Câmara Municipal para revogar a cobrança da taxa ambiental neste ano. Depois de ser obrigada a implantar o tributo por uma determinação estabelecida por lei federal, a prefeitura iniciou a cobrança baseada no consumo médio de água dos contribuintes, com desconto de 40% sobre os valores inicialmente propostos para cobrir todas as despesas com coleta e destinação do lixo na cidade. “Neste momento baseio minha proposta de revogação não em questões orçamentárias ou em números. Faço por sensibilidade social e por me colocar no lugar dos munícipes. Por ouvir os guarulhenses e saber de suas dificuldades e expectativas”, afirma Guti.

Ele destaca, ainda, que o cenário econômico do País se deteriorou nos últimos três meses. “A expectativa de uma melhora na economia nacional não se concretizou e sabemos que esse novo custo está pesando na renda familiar do guarulhense”, frisa o prefeito.

Guti enfatiza que o município dará sua contribuição neste momento em que os governos federal e estadual anunciam medidas de desoneração de impostos, como as diminuições nas alíquotas de ICMS sobre os combustíveis. “O desemprego, a inflação e a miséria estão tornando muito difícil a vida de parte dos brasileiros e em Guarulhos não é diferente. Não é possível ignorar essa realidade. É papel do homem público ser sensível em cenários como esse que estamos vivendo.”

De acordo com Guti, por se tratar de renúncia de receita, apenas o Executivo pode ser o autor de um projeto desse tipo. “Vamos trabalhar juntos com os vereadores para a convocação de uma sessão extraordinária para que a revogação ocorra o quanto antes. No ano passado, fomos ao Supremo Tribunal Federal para tentar barrar a cobrança, mas, assim como outros municípios, não obtivemos sucesso”, ressalta o prefeito.

Ele lembrou que Guarulhos não reajusta o IPTU desde 2017. Desta forma, como sempre defendeu o congelamento desse imposto, não vê sentido na manutenção da taxa ambiental. “Vamos manter o IPTU congelado até o último ano de meu segundo mandato. Jamais iria criar uma nova taxa se não fosse uma obrigação federal. Agora vamos encontrar formas para cobrir esses valores que deixarão de ser arrecadados e nos defender na Justiça, como forma de preservar a população.”