Deputado Herculano Passos (SP) – Foto: Cláudio Araújo

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que inclui no rol de atividades rurais o turismo rural. A proposta estava em tramitação no Congresso Nacional desde 2009 e teve forte apoio do presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (FrenTur), deputado Herculano Passos, do PSD de São Paulo, para que fosse aprovada na Câmara e sancionada pela presidente.

O projeto do turismo rural teve um veto parcial da presidência. O dispositivo que dizia considerar atividade rural “o conjunto das atividades turísticas desenvolvidas no meio rural, comprometidas com a produção agropecuária, que agregue valor a produtos e serviços do meio rural” foi substituído por “inclui-se na atividade econômica (atividade rural), além da exploração industrial em estabelecimento agrário, a exploração do turismo rural ancilar (relacionada) à exploração agroeconômica”.

Mesmo com o veto, Herculano acredita que a lei é uma vitória. “Ela irá retirar da informalidade muitos empresários que, para exercer a atividade de turismo rural, são bitributados. Eles precisam abrir uma empresa turística, e pagar imposto como tal, e também são taxados como produtores rurais. Assim, muitos pagam apenas as taxas da atividade rural trabalhando de forma irregular”, explicou.

A presidente do Instituto de Desenvolvimento do Turismo Rural (Idestur), Andréia Roque, comemorou a legalização da atividade. “Isso nos coloca em condições de igualdade com qualquer atividade de turismo no Brasil e no mundo.”