O deputado Herculano Passos e outros membros da Frente Municipalista

Além de ser presidida pelo deputado Júlio César, do PSD do Piauí, a Frente Parlamentar Municipalista tem também entre seus integrantes do deputado do PSD paulista Herculano Passos, segundo quem “os municípios estão quebrados, arcando com responsabilidades do Estado”. O colegiado tem por objetivo participar da elaboração de um novo pacto federativo, revisar critérios de distribuição dos repasses estaduais e municipais e propor adequações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para Herculano Passos, um exemplo da grave situação financeira das Prefeituras é “quando o Ministério Público entra com uma ação e o município tem que pagar remédios caríssimos. Isso não faz parte do planejamento, do orçamento. Os prefeitos não conseguem fechar as contas”, completou.

O deputado Júlio César foi eleito nesta quinta-feira (18) para a presidência da Frente Parlamentar Municipalista. Para ele, “os problemas e as soluções do povo brasileiro estão nos municípios. O fortalecimento deles passa pela revisão do pacto federativo e uma melhor divisão do bolo tributário brasileiro”.

Júlio César, que também é coordenador da bancada do Nordeste, defende uma maior participação da União nos repasses financeiros. “Precisamos de mais recursos oriundos da União para o SUS (Sistema Único de Saúde) e também para a área da educação. A participação do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica] é menos de 10% de tudo que é arrecadado”, completou.