Membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão, o deputado Herculano Passos (SP) participou, nessa quarta-feira (4), de reunião com o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, para solicitar medidas para evitar que os beneficiários de planos de previdência sejam prejudicados.
Durante a reunião, foi protocolada uma recomendação para que o Conselho Nacional de Previdência Complementar faça uma revisão da Resolução nº 29/08, do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CGPC). A normativa dispõe sobre as condições e os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar na apuração do resultado, na destinação e utilização de superavit e no equacionamento de deficit dos planos de benefícios de caráter previdenciário que administram.
A revisão solicitada diz respeito, principalmente, ao “equacionamento de deficit”. A resolução regulamenta que a cada três anos de deficits consecutivos (que cheguem a 10% no acumulado) sejam feitos aportes dos beneficiários, que passam a pagar a mais, para recompor esse rombo. “Viemos pedir ao ministro que o conselho, presidido por ele, torne esse prazo compatível com a realidade de cada plano de benefícios, de forma a não se exigir que os beneficiários façam aportes desnecessários. Solicitamos também que o atual limite de tolerância de deficits, que é de 10%, leve em conta a duração dos compromissos de cada plano de benefícios”, explicou Passos.
A CPI dos Fundos de Pensão investiga indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, que resultaram em prejuízos aos participantes. “Na CPI estamos investigando justamente a origem dos deficits que esses fundos vêm apresentando e o pedido ao conselho visa a permitir que as entidades possam resolver esse problema sem comprometer a renda de participantes e assistidos”, acrescentou Passos.
O ministro se mostrou sensível às demandas e se comprometeu a levar o tema para a próxima reunião do conselho. “Concordamos com essa posição de vocês e vamos tomar iniciativas para rapidamente poder adequar de tal forma que essa Resolução incida já no ano de 2016”, garantiu Rossetto.
