Com o objetivo de ampliar as discussões sobre a Reforma da Previdência, prevista na PEC 287/16, o deputado federal do PSD de São Paulo Herculano Passos, coordenador da bancada paulista do partido, assinou nesta quarta-feira (8) a petição pública enviada por representantes do Poder Judiciário para incluir três emendas na proposta governamental.
Herculano Passos destacou que “não adianta fazer uma votação a toque de caixa”. Em sua opinião, “esse tema deve ser debatido e ajustado, para que a gente aja com justiça e as pessoas possam ver sua contribuição revertida em aposentadoria. Cada vez mais o assunto precisa ser estudado. Assinei a petição das emendas que foram apresentadas para que o debate seja ampliado”.
De acordo com o desembargador Oscild de Lima Junior, presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagi), a reforma apresenta mudanças de competência em relação aos processos trabalhistas. “Aproveitamos a reunião para trazer nossa nota técnica sobre o item que muda a competência de julgar as ações referentes a acidentes de trabalho, que consta da PEC. Um dos dispositivos passa para a Justiça Federal a competência dessa matéria. Isso não é bom porque a Justiça estadual é mais célere aos acidentados.”
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRE-SP), Mario Devienne Ferraz, destacou que o Poder Judiciário está preocupado em ampliar os debates da Reforma Previdenciária com a população. “Uma reforma dessa envergadura atinge todos os brasileiros e precisa ser amplamente debatida. A gente compreende as dificuldades econômicas da Nação, mas todos os setores devem ser ouvidos, assim como o Judiciário.”
Para o presidente da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), Antonio Maffezoli, o objetivo é sensibilizar os deputados. “A ideia é que a articulação das entidades busque sensibilizar os deputados para os efeitos nefastos da reforma sobre a população mais pobre, diante da imensa desigualdade social, regional, de renda e de gênero. A luta é para que a Reforma da Previdência não prejudique os direitos já adquiridos.”
Segundo o deputado Jefferson Campos (PSD-SP), os magistrados precisam ampliar o canal de diálogo com o Parlamento. “Registro meu apoio às medidas apresentadas pelo Poder Judiciário já que o projeto da Reforma da Previdência, ao meu ver, ainda precisa ser discutido e analisado. Por isso, peço que os procuradores façam contato com suas bases legislativas nos Estados.”
Para que as emendas sejam validadas são necessárias, pelo menos, 171 assinaturas. Após a deliberação na Comissão Especial, a proposta poderá ser alterada e segue para votação em dois turnos no Plenário.