O deputado Saulo Pedroso: “É necessário permitir que certos veículos estacionem gratuitamente”

Edição Scriptum com Agência Câmara de Notícias

De autoria do deputado federal Saulo Pedroso (PSD-SP), o Projeto de Lei 414/25 isenta taxistas e motoristas de aplicativo do pagamento de tarifas por estacionamento rotativo em vias públicas. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Código de Trânsito Brasileiro. “Pela proposta, a isenção não será taxativa. A prefeitura, conforme a conveniência e a realidade local, poderá conceder o benefício ou impor tempo-limite”, explica o parlamentar. Ainda segundo Saulo Pedroso, “é fato que esse modelo de estacionamento rotativo pago democratiza o uso do espaço público. No entanto, é necessário permitir que certos veículos possam estacionar gratuitamente ou com condições especiais.”

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.