Decreto publicado pelo prefeito Toninho Bellini (PSD) cria a Operação Municipal Integrada de Prevenção e Resposta a Incidentes por Metanol

O prefeito Toninho Bellini: equipes técnicas farão visitas a estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas

 

Edição Scriptum com Prefeitura de Itapira

 

O prefeito de Itapira, Toninho Bellini (PSD), oficializou, por meio do decreto 160/2025, a criação da Operação Municipal Integrada de Prevenção e Resposta a Incidentes por Metanol (OMIPRIM). A medida estabelece o Protocolo Municipal de Ação Coordenada, que define as funções de cada setor envolvido nas ações de fiscalização, vigilância, comunicação de risco e responsabilização administrativa relacionadas à produção e ao comércio de bebidas adulteradas no município do interior de São Paulo. No texto do documento, o prefeito ressalta “a necessidade de atuação integrada, tempestiva e baseada em evidências para prevenção, detecção, resposta e responsabilização em eventos envolvendo metanol e outras substâncias tóxicas em bebidas e insumos correlatos.”

A operação é coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio da Vigilância Sanitária, e envolve representantes de diversos setores, incluindo as secretarias de Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Defesa Social, Meio Ambiente, Agricultura, Educação, Cultura e Turismo, Governo e Negócios Jurídicos, além do Procon e da Guarda Civil Municipal. O decreto institui, ainda, o Comitê Gestor Municipal de Incidentes por Metanol (CGM-M), responsável por coordenar e monitorar as ações preventivas e fiscalizatórias e de manter uma sala de situação para o acompanhamento das notificações e investigações.

As equipes técnicas farão visitas a estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas. As inspeções terão caráter educativo e de orientação, priorizando a verificação da procedência dos produtos, notas fiscais, condições de armazenamento e eventual fracionamento de bebidas em locais não autorizados.

A ingestão de bebidas adulteradas com metanol representa risco gravíssimo à saúde, podendo causar intoxicações severas e até a morte. De acordo com levantamento realizado junto aos serviços de saúde, Itapira não registrou nenhum caso suspeito nos últimos 60 dias.

A prefeitura também reforçou o alerta aos consumidores para que não adquiram bebidas de origem desconhecida, sem nota fiscal ou em condições de armazenamento inadequadas. Denúncias sobre adulterações em bebidas podem ser feitas pelos canais oficiais da Vigilância Sanitária, da Fiscalização de Posturas e do Procon-SP.