Um dos autores da solicitação de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou denúncias de fraudes no comércio de órteses e próteses, o deputado Ricardo Izar, do PSD de São Paulo, espera celeridade na tramitação das propostas que regulam o mercado desses produtos em 2016.
O parlamentar foi o primeiro vice-presidente da CPI e destacou que as fraudes no setor podem diminuir significativamente após vigência de legislação pertinente ao tema. No relatório final, o colegiado propôs mais rigor na fiscalização e indiciou quase 200 pessoas envolvidas.
“Embora o tempo não tenha sido suficiente para apurar todas as irregularidades, tivemos uma CPI propositiva. Criamos projetos de lei e indiciamos várias pessoas que faziam parte da famosa máfia das órteses e próteses. Acreditamos que, após aprovadas, essas propostas vão contribuir para melhorias nos cálculos de custos dos planos de saúde e na diminuição da corrupção que existe nesse mercado.”
Segundo dados do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Saúde (ANS), a implantação de órteses e próteses, somadas às despesas com material, internação e cirurgia, custaram ao Sistema Único de Saúde (SUS), só em 2014, cerca de R$ 1 bilhão, dos quais 88% do valor (R$ 941,3 milhões) foram referentes a procedimentos ortopédicos e cardíacos.
Ainda em 2014, Izar apresentou a Proposta de Fiscalização Financeira 174/14, que propõe a fiscalização da aquisição de próteses e órteses para uso em pacientes do SUS e rede credenciada. Os trabalhos foram realizados pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).
