Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Animais, o deputado Ricardo Izar, do PSD de São Paulo, propôs a isenção de tributos para as entidades que atuam na proteção animal. Por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 101/15, o parlamentar sugere a inclusão dessas entidades no Artigo 150 da Constituição Federal, que veda à União, Estados, Distrito Federal e municípios a instituição de tributos para essas organizações.
Izar explica que as dificuldades enfrentadas pelas entidades são grandes e que elas cumprem papel fundamental na nossa sociedade. “Eles são responsáveis por ações que deveriam ser do Estado. Elas cuidam, vacinam, operam, fazem feiras de adoção, entre outros. Por isso, propomos que essas instituições sejam isentas de obrigações fiscais. Elas merecem um tratamento diferenciado pelo que vêm fazendo para a população. Esperamos que, em 2016, a tramitação seja ágil. Vamos continuar lutando pelos direitos dos animais e por aqueles que os ajudam.”
A ativista da Sociedade União Internacional Protetora de Animais, Izabel Cristina Nascimento, relatou que desde 1995 a organização presta atendimentos para cães e gatos em um trailer no Rio de Janeiro. “Somos o primeiro do País a desempenhar esse tipo de atividade. Acreditamos que medidas como essas podem ser ampliadas pelo país e auxiliar não apenas no tratamento de animais feridos, mas também em cirurgias de castração e o efetivo controle populacional.”
A PEC tramita em regime especial e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para posterior apreciação em Plenário.
