O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu, nesta quinta-feira (19), liminar que determina a paralisação de todas as obras de implantação de novas ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas na cidade, com exceção da que está sendo construída na Avenida Paulista. A liminar é resultado de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual contra a Prefeitura de São Paulo e a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).

O juiz Luiz Fernando Rodrigues Guerra, da 5ª Vara de Fazenda Pública, que decidiu pela liminar, considerou improcedente o argumento do MPE sobre a necessidade de apresentação de estudos de viabilidade, projeto básico e projeto executivo prévios para a execução das obras – que, embora solicitados, não foram apresentados nem pela Prefeitura e nem pela CET. Para Guerra, as ciclovias não podem ser caracterizadas como obras de engenharia e, portanto, não estão sob as regras da Lei de Licitações da cidade. Porém, avaliou, como a Prefeitura planeja implantar ao menos 400 quilômetros de ciclovias e ciclofaixas na cidade, deve apresentar ao menos estudos de impacto viário global e local para realizar as obras, de forma a atenuar os impactos no tráfego de veículos.

Se a Prefeitura não cumprir a decisão, poderá pagar multa diária de R$ 10 mil.

As obras da Avenida Paulista ficaram de fora da liminar porque, para o juiz, a paralisação dos trabalhos e a recomposição da via nos moldes iniciais, como queria o MP, trariam mais transtornos aos munícipes, “especialmente em caso de improcedência da ação”.

Cabe recurso da decisão. A Prefeitura e a CET têm o prazo de 50 dias para apresentar defesa.

Entenda o caso

O Ministério Público Estadual entrou na Justiça pedindo a paralisação imediata de todas as obras de ciclovias da cidade de São Paulo até que a Prefeitura e a CET apresentem estudos técnicos necessários, além de realizar audiências públicas para debater a questão com a comunidade. A promotora Camila Mansour Magalhães da Silveira, autora da ação, diz que os documentos enviados “são do tipo releases de imprensa das ciclovias implantadas, publicados no site da CET”, e não podem ser considerados como estudos técnicos. “Não faz parte dessa documentação encaminhada nenhum projeto de engenharia, ou seja, estudo de concepção ou viabilidade, projeto básico e projeto executivo”.

Na ação, a promotora aponta diversos problemas envolvendo as ciclovias implantadas até agora, como a falta de segurança dos pisos, buracos, poças de água; além de pistas que passam por locais obstruídos por postes, placas de sinalização e árvores, ou em locais onde há pontos de ônibus e saídas de garagens. Ela cita ainda a implantação das ciclovias nas calçadas, colocando em risco ciclistas e pedestres, entre outros itens.

Prefeitura responde

Em nota, a prefeitura de São Paulo considerou “sensata” a decisão judicial de acatar apenas parcialmente a denúncia do MP. “A administração considera importante o entendimento preliminar do juiz de que não ocorreu omissão ou violação do poder público na implantação do sistema cicloviário, conforme alegava a promotoria em seu pedido”, diz o texto.

Segundo a prefeitura, a Procuradoria-Geral do município irá apresentar todos os dados e relatórios necessários para esclarecer a questão. “Com isso, a prefeitura espera em breve poder retomar as obras e ajustes viários para dar continuidade ao projeto cicloviário da cidade, um marco importante no desenvolvimento da mobilidade de São Paulo”.