Entre os projetos mais conhecidos do Plano de Urbanização de Favelas estão Heliópolis e Paraisópolis, que eram as duas maiores favelas da cidade e agora são considerados bairros dotados de completa infraestrutura urbana e de serviços públicos

42661

Uma das principais marcas deixadas pela gestão de Gilberto Kassab na Prefeitura de São Paulo foi no setor de habitação. Com investimentos de cerca de R$ 5,5 bilhões em ações que abrangeram a entrega de unidades habitacionais, eliminação de áreas de risco, obras de saneamento básico e proteção ambiental, a administração do ex-prefeito e atual presidente nacional do Partido Social Democrático (PSD) beneficiou mais de 360 mil famílias em toda a cidade.

Além disso, em um trabalho técnico que envolveu vários setores da administração pública, amplo debate com a sociedade civil e quase cinco anos de preparação, a gestão apresentou em 2011 o Plano Municipal de Habitação Social, contemplando propostas e planejamento para o setor até 2024.

Além de trabalhar para reduzir o déficit habitacional da cidade, do ponto de vista urbanístico a gestão criou solução para o centro da cidade com o projeto Renova Centro que visa conciliar e equilibrar questões como habitação, emprego e completa infraestrutura. Como a região é dotada de metrô, grande quantidade de linhas de ônibus, além de equipamentos como hospitais e outros de saúde, escolas, bibliotecas e opções de lazer, a expectativa era de redução de mais de 300 mil viagens diárias realizadas em direção ao centro, o que diminuiria o trânsito na área central da cidade.

O projeto foi lançado em 2012 pela Secretaria Municipal de Habitação, com previsão de desapropriar 50 prédios para a construção de 2,5 mil moradias populares. A partir de uma parceria entre a prefeitura e a Faculdade de Arquitetura da USP (FAU-USP) foram definidos os critérios para selecionar os prédios. A ideia foi readaptar os edifícios – antigos hotéis e escritórios – e transformá-los em apartamentos, a exemplo do que foi feito nos condomínios Riachuelo, concluído em 2008, Asdrúbal do Nascimento e Senador Feijó, concluídos em 2009 pela Cohab (Companhia Municipal de Habitação de São Paulo).

Grande parte das famílias atendidas pelos programas da Prefeitura na gestão Kassab vivia em favelas e áreas degradadas, ocupadas desordenadamente e sem infraestrutura. Por meio do Plano de Urbanização de Favelas, entre 2005 e 2012 a Prefeitura investiu R$ 3 bilhões para garantir aos moradores dessas regiões acesso à cidade formal. Favelas e loteamentos irregulares foram transformados em bairros com ruas asfaltadas, saneamento básico, iluminação e serviços públicos.

Entre os projetos mais conhecidos desse programa estão Heliópolis e Paraisópolis, que eram as duas maiores favelas da cidade e agora são considerados bairros dotados de completa infraestrutura urbana e de serviços públicos. Somadas, as duas regiões abrigam população de 130 mil pessoas: 70 mil em Heliópolis e outras 60 mil em Paraisópolis. Os projetos foram tocados com participação das três esferas de governo. Cerca de 70% dos investimentos foram de responsabilidade do município. Os 30% restantes divididos entre os governos Estadual e Federal.

Iniciado em 2010, o Conjunto Real Parque, na Zona Sul da cidade, é outro projeto referência na questão habitacional. A gestão Kassab concluiu 60% do programa que contempla a eliminação de áreas de risco e a construção de 1.135 unidades, beneficiando cerca de 6 mil famílias diretamente. As obras foram realizadas com R$ 181,5 milhões provenientes da Operação Urbana Faria Lima (venda dos Certificados de Potencial Adicional de Construção – Cepac).

Também com recursos gerados pelas operações urbanas, a gestão Kassab construiu o Conjunto Jardim Edite, em área entre as avenidas Roberto Marinho e Engenheiro Luiz Carlos Berrini, na Zona Sul de São Paulo. O custo total da intervenção foi de R$ 43,3 milhões, arrecadados com a venda de Cepacs da Operação Urbana Água Espraiada. Foram construídos 252 apartamentos, uma creche, um restaurante-escola e uma Unidade Básica de Saúde (UBS). O Jardim Edite surgiu de um assentamento formado a partir de 1962 e que chegou a abrigar 842 domicílios.

Para acabar com o estigma do cortiço como emblema do abandono e da moradia precária, foi criado, em 2005, o Programa de Cortiços em uma parceria do Programa de Atuação em Cortiços da Companhia do Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), com a Secretaria de Habitação (Sehab), em conjunto com as subprefeituras.

Duas importantes subprefeituras da Capital, Sé e Mooca, que abrigam juntas 1.332 cortiços, já apresentam números expressivos de melhora nas condições de habitabilidade. Entre 2005 e 2012, 14.652 famílias foram beneficiadas, seja com a revitalização desses locais, ou com outros benefícios, como cartas de crédito por meio de parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).

Iniciativa igualmente importante desenvolvida na gestão Kassab para a habitação foram os programas de regularização fundiária em favelas e de regularização urbanística e fundiária em loteamentos, que beneficiaram, respectivamente, 21.739 famílias e 34.331 famílias.

Com os títulos, as posses são oficialmente reconhecidas e os moradores têm garantia no exercício de seu direito à moradia, acesso a serviços públicos e a possibilidade de melhorar seus imóveis, inclusive pela obtenção de crédito e financiamentos.

A cidade de São Paulo tem grande parte de seu território ocupado de forma irregular por famílias de baixa renda, e a maior reivindicação delas é o reconhecimento e a legalização dessas áreas. Para receber o beneficio da concessão de uso de área pública para fins de moradia, os moradores deveriam residir no local por no mínimo 12 anos, não possuir outro imóvel e ocupar área inferior a 250 metros quadrados.