Aprovado na Câmara paulistana, projeto do vereador Andrea Matarazzo (PSD) transfere para a Prefeitura a responsabilidade pela manutenção das vias para pedestres
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Estima-se que o custo social acumulado de tombos em calçadas gire em torno de R$ 2,9 bilhões

 

Problema que afeta todas as cidades, a conservação de calçadas ganhou em São Paulo uma regra que pode ajudar municípios de todo o País a ter passeios acessíveis e padronizados, evitando acidentes, especialmente com idosos, que trazem grandes despesas para a saúde pública. Na quarta-feira (16) foi aprovado em segunda votação na Câmara paulistana projeto de lei do vereador Andrea Matarazzo (PSD) que passa para a Prefeitura a responsabilidade de cuidar de todas as calçadas, que hoje é atribuída ao proprietário do imóvel. O projeto agora segue para sanção ou veto do prefeito de São Paulo.

Estima-se que o custo social acumulado de tombos em calçadas gire em torno de R$ 2,9 bilhões, incluindo gastos hospitalares e outros mais difusos, como os dias de trabalho perdidos durante a recuperação.

Veja em vídeo o comentário do vereador


Segundo levantamento do Hospital das Clínicas de São Paulo, em 2012 uma a cada cinco vítimas da chamada “queda da própria altura” atendida no pronto-socorro havia se acidentado em uma calçada. Os buracos aparecem como vilões das quedas em 40% dos casos. Esse mesmo levantamento revela que as entorses são as lesões mais frequentes (45%), seguidas das contusões (35%) e fraturas (8,5%). A estimativa de custo médio de um paciente internado em consequência desse tipo de queda para o sistema de saúde é de R$ 40 mil.

O projeto de Andrea Matarazzo, que foi secretário municipal das Subprefeituras em São Paulo na gestão do então prefeito Gilberto Kassab, tem por objetivo modernizar o tratamento das calçadas na cidade, visando sua conservação para estimular o transporte a pé, com mais segurança, especialmente dos idosos e pessoas com deficiência. Segundo a proposta, a Prefeitura fica obrigada a executar as adequações necessárias, manter e conservar todos os 35 mil quilômetros de passeios da capital.

“As calçadas são as vias públicas dos pedestres da mesma forma que as ciclovias são as vias públicas das bicicletas e as ruas as vias públicas dos automóveis”, afirma Matarazzo.

Ele considera que a adequação e conservação das calçadas é responsabilidade do poder público. “O próprio Código de Trânsito Brasileiro considera as calçadas vias públicas, pois recebem o fluxo de pessoas. Ou seja, a calçada é para o pedestre o que a rua é para o automóvel e a ciclovia, para o ciclista. Sua manutenção é, portanto, obrigação do poder Executivo”, afirma o vereador.

Outra alteração promovida pelo projeto obriga o município e as permissionárias de prestação de serviço público e privado a realizarem reparo integral dos danos causados aos passeios públicos. Ao mesmo tempo, fica mantido o direito de o responsável pelo lote ou imóvel fazer as obras de adequação e conservação que desejar, por sua conta. Tanto após melhorias quanto na implantação de equipamentos de infraestrutura urbana, elas são responsáveis por entregar as calçadas como foram encontradas, inclusive com sinalização viária.