O deputado Saulo Pedroso (PSD-SP)

Edição Scriptum com Agência Câmara

Por recomendação do relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou a inclusão de máscaras descartáveis e outros equipamentos de proteção individual (EPIs) na lista de produtos sujeitos à logística reversa. O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para o Projeto de Lei 2282/22, que  altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O projeto obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes desses produtos a estruturarem o retorno desses materiais após o uso para que a indústria dê uma destinação final ambientalmente segura, a chamada logística reversa. Os consumidores, por sua vez, ficam obrigados a devolver os produtos usados aos estabelecimentos.

O substitutivo também determina que os órgãos de meio ambiente e limpeza urbana promovam campanhas educativas sobre o descarte correto.

O projeto será agora analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.