Mara Gabrilli: “Reforma precisa olhar para o contribuinte e em especial aqueles que necessitam da assistência do Estado”

Redação Scriptum com assessoria de imprensa da senadora

A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) protocolou nesta quarta-feira (25) mais duas contribuições ao projeto de reforma tributária, que teve sua primeira versão apresentada pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Mara já havia apresentado anteriormente seis emendas ao texto.

Todas as propostas apresentadas pela senadora reforçam a busca por uma reforma tributária com olhar social e que visa atender a população vulnerável do Brasil: “Não podemos ter uma reforma que pense apenas na indústria, comércio e serviços – é preciso olhar também para o contribuinte, em especial aqueles que necessitam da assistência do Estado”, afirmou.

Uma das emendas apresentada trata da isenção de impostos na compra de veículos zero quilômetro para pessoas com deficiência e taxistas, mantendo o direito já estabelecido atualmente, que já garante o benefício de isenção de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e também do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com a reforma, esses tributos serão substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que abrange os impostos estaduais e municipais, e o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). A emenda visa não permitir o retrocesso no direito de isenção.

Na justificativa, o texto aponta os motivos de garantir esse direito: “Trata-se de uma medida que visa a inclusão social e a igualdade de oportunidades. Muitas pessoas com deficiência ou famílias que têm filhos com deficiências enfrentam dificuldades no dia a dia devido a problemas de mobilidade ou acessibilidade e a aquisição de um veículo pode fazer toda a diferença em sua autonomia, proporcionando-lhes a liberdade de se deslocar”, disse. “Ao aliviar o peso dos impostos, o Estado reconhece e age sobre as barreiras arquitetônicas e dos meios de transportes, que ainda são imensas nas cidades brasileiras, além de superar as barreiras econômicas, que muitas vezes impedem esses cidadãos de exercerem a sua autonomia”.

A emenda apresentada por Mara ainda manteve a garantia de isenção dos impostos para taxistas na compra de veículos. Essa política pública, instituída em 1995, visa a apoiar esses profissionais, promover a modernização da frota de táxis, incentivar a segurança no trânsito e fortalecer o sistema de mobilidade urbana.

Segundo a senadora, a medida é fundamental, uma vez que visa garantir que não aconteçam retrocessos em direitos fundamentais. “O ir e vir dos brasileiros com deficiência é uma grande conquista e luto para que permaneçam válidas as isenções que foram realizadas com tanto esforço pela sociedade e pelo parlamento e que são reconhecidamente justas para promover a inclusão social das pessoas com deficiência e também aos taxistas”, afirmou a parlamentar.

O relator, senador Eduardo Braga, deverá analisar as novas emendas que ainda serão protocoladas até o encerramento da discussão da matéria.