O deputado estadual José Bittencourt (PSD-SP)

Criada a partir de projeto de autoria do deputado estadual José Bittencourt, do PSD, a Lei 15.552 proibiu a prática de revistas íntimas em visitantes das prisões estaduais. Mesmo assim, mais de seis meses após a proibição, as situações vexatórias continuam ocorrendo em unidades prisionais de São Paulo. Sancionada pelo governador do Estado em agosto do ano passado, a Lei 15.552 determina que o procedimento deveria ser substituído por scanners corporais capazes de detectar objetos proibidos em presídios e centros de detenção. O prazo para a regulamentação da lei venceu no mês passado.

O deputado José Bittencourt diz que a ideia de proibir as revistas íntimas surgiu depois de ouvir relatos de familiares e amigos de presos que já haviam passado por tal humilhação. Para elaborar o Projeto de Lei, o deputado se reuniu com a Defensoria Pública e com a Pastoral Carcerária. Com a lei, os visitantes não deveriam mais ser obrigados a se despir, agachar e se submeter a exames invasivos. A revista deveria ser feita por scanners, detectores de metal, aparelhos de raio X e métodos que resguardem a dignidade do visitante.

No entanto, segundo o site da revista Veja (aqui), só na semana passada o governo estadual definiu o primeiro pregão eletrônico para locação dos equipamentos para a Capital. Assim, antes de entrar na unidade, o visitante ainda precisa se despir, fazer agachamentos ou até mesmo dar saltos ou ser submetido a exames clínicos.

A expectativa do deputado José Bittencourt era de que, atualmente, a lei já estivesse beneficiando os parentes e amigos de 200 mil detentos em prisões paulistas, a maior população carcerária do País.

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