Mogi das Cruzes terá uma Procuradoria da República neste ano. Na lista nacional de prioritárias para receber a unidade, a Cidade já teve designada a vaga que será preenchida por um dos aprovados no 26º concurso público para ingresso na carreira de procurador da República. As informações do procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, foram transmitidas no ofício dirigido ao deputado federal Junji Abe (PSD-SP), em resposta ao pedido feito em fevereiro de 2012.
O parlamentar também cobra do Ministério da Justiça a instalação de um posto da Polícia Federal e de uma agência da Defensoria Pública da União no Município. “São três estruturas fundamentais para atender a grande demanda local e de cidades vizinhas, assim como para acelerar o atendimento à população, acabando com a necessidade de deslocamentos a Guarulhos para tratar de pendências relacionadas à área federal do Judiciário”, justificou.
De acordo com Junji, a notícia recebida do procurador-geral representa o avanço de importante etapa, marcada pela designação de profissional concursado para ocupar a vaga. “Agora, começamos a movimentação para viabilizar as acomodações necessárias ao funcionamento da unidade física do Ministério Público Federal em Mogi, além de monitorar a célere nomeação do titular”, descreveu o deputado. Ele antecipou que retomará as atividades em Brasília, reforçando o apelo pela implantação dos postos da Polícia Federal e da Defensoria Pública da União.
A implantação dos requisitados órgãos federais na Cidade visa dar prosseguimento ao processo iniciado com o funcionamento da 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes, em 13 de maio de 2011, como observou Junji. Para enfatizar a expressiva demanda por atendimentos, ele lembrou que a Região do Alto Tietê abriga quase 2 milhões de habitantes. O Município também já dispõe de um Juizado Especial Federal que opera com duas Varas Gabinetes, mas tem atuação limitada aos casos de valor máximo correspondente a 60 Salários Mínimos.
No início do ano passado, comentou Junji, a corregedora-regional da Justiça Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), desembargadora Suzana Camargo, realizou uma correição na Vara Federal de Mogi das Cruzes. “Ela declarou estar orgulhosa com o trabalho dos juízes mogianos”, assinalou o deputado, ao contar que, desde o início do funcionamento das duas varas especiais, em 2005, os magistrados já analisaram mais de 45 mil casos. “Milhares de solicitações analisadas pela Justiça Estadual foram encaminhadas para a unidade de Mogi, constituindo mais uma razão para o rápido acolhimento do nosso pleito”, argumentou.
Os três postos reivindicados para Mogi das Cruzes contribuirão não apenas para facilitar o acesso, mas também para acelerar o trâmite de procedimentos. “Para ser justa, a Justiça precisa ter agilidade”, pregou Junji, emendando que a entrada e andamento dos processos no Judiciário dependem da eficácia das investigações e do posicionamento do Ministério Público Federal. Daí, raciocinou ele, a importância da instalação das novas unidades na Cidade.