Ciclovia na Rua Cordon, no Jardim Ipanema, Zona Leste de São Paulo.

O Ministério Público Estadual entrou na Justiça pedindo liminar para paralisar imediatamente todas as obras de ciclovias da cidade de São Paulo até que a Prefeitura e a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) realizem estudos técnicos necessários. A Promotoria da Justiça de Urbanismo e Meio Ambiente do MP protocolou ação civil pública nesta terça-feira (17) na 5ª Vara da Fazenda Pública. Na ação, o MP pede ainda a recomposição do pavimento que foi retirado nas obras da ciclovia na avenida Paulista e a realização de audiências públicas para discutir a questão.

E mais: o Ministério Público quer que, após a apresentação dos estudos técnicos e da realização das audiências, a Prefeitura e CET realizem obras de adaptação nos locais onde as ciclovias e ciclofaixas já foram implementadas, para restabelecer a circulação anterior à implantação (total ou parcial). Ou seja, devem ser realizadas obras para que esses locais fiquem exatamente como eram antes das ciclovias.

“Esta Promotoria de Justiça especializada recebeu e continua recebendo um número considerável de reclamações de munícipes sobre irregularidades e problemas que têm agravado o já caótico sistema de mobilidade urbana da Cidade de São Paulo”, diz, na ação, a promotora Camila Mansour Magalhães da Silveira. O MP pede a apuração de “como está sendo implementada a infraestrutura para o trânsito de bicicletas na Cidade e os critérios de planejamento para implantação das ciclovias, ciclofaixas, faixas compartilhadas e rotas operacionais de ciclismo”.

A ação diz ainda que a Prefeitura e a CET enviaram ao MP respostas sobre as questões acima, que foram analisadas por assistentes técnicos. “Após análise dos documentos, (os assistentes técnicos) destacaram que o material enviado não pode ser considerado estudo técnico”. “Os relatórios são do tipo releases de imprensa das ciclovias implantadas, publicados no site da CET para consulta à população em geral, não fazendo parte dessa documentação encaminhada nenhum projeto de engenharia, ou seja, estudo de concepção ou viabilidade, projeto básico e projeto executivo”, afirma a promotora.

Av. Escola Politécnica, no Rio Pequeno, Zona Oeste.

Camila Mansour afirma ainda que a implantação das ciclovias pela cidade está sendo realizada “sem os princípios básicos para execução de obras e serviços públicos, ou seja, sem planejamento e estudos técnicos”, incluindo a obra da ciclovia a ser implementada na avenida Paulista. Para a promotora, as ciclovias da cidade deveriam ser criadas em determinadas localidades quando atendem ao interesse coletivo “e não somente à vontade política do administrador público.”

A ação aponta ainda uma série de irregularidades nas ciclovias e ciclofaixas já implantadas, que colocam em risco a segurança de munícipes e ciclistas. Entre elas, o MP destaca:

– Ciclofaixas feitas sem planejamento e análise das condições físicas e geométricas das vias, ou seja, em locais obstruídos por postes, placas de sinalização, com buracos, com guias altas em travessia de ruas, pontos de ônibus, árvores, poços de visitas em desnível, rampas de garagem, calçadas em condições precárias, com ocorrência de empoçamentos de água, acúmulo de lama e entulhos, etc.

– Utilização de sarjetas como faixa de circulação de bicicletas. “Geralmente as sarjetas apresentam estado de deterioração, com fissuras, trincas, buracos e depressões, dificultando o tráfego de ciclistas no bordo de via.” Para o MP, nessas circunstâncias há riscos de acidentes para os ciclistas.

– Ciclofaixas implantadas em vias e áreas de alto tráfego de veículos. Nessas áreas, a Prefeitura demarcou as faixas fazendo uso de tachões que não realizam uma separação efetiva em relação ao fluxo de veículos, pois não impede a entrada de carros na área destinada aos ciclistas.

– Pintura de faixas em trechos de via sem nenhum tratamento de sua superfície.

– Interrupção da ciclofaixa em pontos de parada de ônibus, o que poderia provocar acidentes envolvendo ciclistas e passageiros que estejam subindo ou descendo dos ônibus.

– Falta de bicicletário nos pontos finais de algumas ciclovias/ciclofaixas.

– Falta de sinalização adequada para identificar a continuidade de algumas ciclovias/ciclofaixas.

– Adoção de ciclovias/ciclofaixas ao longo das principais vias do sistema viário da cidade sem um estudo adequado de demanda, tanto veicular quanto de ciclistas, comprometendo ainda mais a capacidade da via e expondo os ciclistas a graves riscos de acidentes. “Adota-se o princípio de que o sistema cicloviário não deve alterar os padrões de tráfego de veículos motorizados na cidade”; diz a ação.

– Dificuldade de realizar carga e descarga em trechos comerciais por conta da implantação de ciclovias, além da impossibilidade de embarque e desembarque de passageiros em veículos de passeio e táxis.

– Ciclovias que ocupam todo o espaço das calçadas, deixando os pedestres sem opção para circular.

Em um laudo, o engenheiro do MP Luis Fernando Di Pierrô descarta a necessidade da implantação de ciclovia na Avenida Paulista e na avenida Bernardino de Campos, uma vez que “ao longo dos eixos da Av. Paulista/Domingos de Morais/Jabaquara (corredor cicloviário do espigão) já existe ampla oferta de transporte coletivo de alta e média capacidade: linhas de Metrô (linhas 1 e 2); linhas de ônibus metropolitanas (EMTU); e urbanas (SPTrans) proporcionando acessibilidade com ampla cobertura geográfica. Nesse caso a bicicleta deixa de ser um meio complementar de acesso a esses modos e passa a ser competitivo o que demonstra a ausência de uma estratégia clara de inserção das ciclovias na cidade”.

Na ação, a promotora destaca que a gestão municipal, ao implementar o programa de ciclovias, não se preocupou com a segurança do trânsito e “expõe ainda mais os munícipes, inclusive os ciclistas, a desnecessárias e evitáveis situações de perigo.” E mais: em distritos onde as viagens de bicicleta são mais freqüentes, como é o caso de Grajaú (zona Sul), Vila Maria (zona Norte), Jardim Helena (zona Leste), Vila Medeiros e Tremembé, foram os que receberam menos investimento da Prefeitura em ciclovias.