O prefeito Ricardo Silva: vítimas vão receber o auxílio por seis meses sem a necessidade de comprovação do uso do recurso.

Edição Scriptum com Prefeitura de Ribeirão Preto

O prefeito de Ribeirão Preto, Ricardo Silva (PSD), assinou nesta quinta-feira (20) o termo de adesão ao programa do Governo de São Paulo que vai conceder auxílio-aluguel de R$ 500 mensais para mulheres vítimas de violência no município do interior paulista. O documento foi assinado em evento promovido na sede do Senai de Ribeirão Preto pela Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social (DRADS). O ato reuniu prefeitos e secretários de cidades da região. “Nós precisamos combater o ciclo da violência. Para romper esse ciclo, é fundamental dar à mulher mais autonomia. O auxílio-aluguel é um ponto de partida importante. Hoje vemos um número alarmante de casos de violência física contra a mulher, sem contar a violência psicológica e econômica”, destacou Ricardo Silva.

Para ter acesso ao benefício, a mulher deve ter sido contemplada pela Justiça com medidas protetivas em relação ao agressor, além de comprovar a situação de vulnerabilidade e uma renda familiar anterior à separação de até dois salários mínimos. Os critérios foram estabelecidos pela lei estadual 17.626, de 7 de fevereiro de 2023.

As vítimas vão receber o auxílio por seis meses e o pagamento será feito pela Poupança Social, do Banco do Brasil, sem a necessidade de comprovação do uso do recurso. O benefício poderá ser prorrogado apenas uma vez e pelo mesmo período, desde que a Secretaria Municipal de Assistência Social comprove a continuidade da situação de vulnerabilidade da beneficiária. O cadastro das participantes do projeto será feito pela secretaria, que vai realizar o agendamento prévio e fornecer orientações sobre a documentação necessária para as interessadas.