O prefeito Leitinho: “Vamos permitir que as pessoas possam pagar seu débito e ficar tranquilas em relação à prefeitura”

Redação Scriptum com Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Nova Odessa

O prefeito Cláudio José Schooder (PSD), o Leitinho, encaminhou projeto de lei para a Câmara Municipal que estabelece as regras da nova edição do Programa de Recuperação Fiscal de Nova Odessa (RefisNO). Caso a proposta seja aprovada pelo Legislativo do município do interior do Estado de São Paulo, o prazo de adesão ao programa deve começar em 3 de outubro e prosseguir até o final de novembro. Mais informações estão disponíveis aqui.

Pessoas físicas ou jurídicas poderão ter até 95% de desconto no valor total dos juros e multas em pagamentos à vista. Caso o contribuinte escolha parcelar o débito, o pagamento poderá ser feito em 12, 24, 36, 48 ou 60 meses, com descontos regressivos de 75%, 60%, 40%, 20% e 10%, respectivamente. “Passamos por anos difíceis, muitas pessoas perderam o emprego, muitos estabelecimentos fecharam as portas e muitos estão em dívida com o município. Por isso estamos reeditando o RefisNO, para permitir que essas pessoas possam pagar seu débito e ficar tranquilas em relação à prefeitura”, explica o prefeito.

Ainda segundo Leitinho, além de ajudar essa parcela da população, o programa vai reforçar os cofres da administração municipal. “Tive de pagar agora a multa trabalhista de R$ 7,3 milhões que herdamos da gestão passada”, afirma o prefeito.

Os contribuintes poderão renegociar na Central de Atendimentos os débitos gerados até 31 de dezembro de 2021, inscritos ou não na dívida ativa, mesmo que discutidos judicialmente em ação proposta pelo sujeito passivo ou em fase de execução ajuizada.