O Estado de S. Paulo

A decisão do governo do Estado de ampliar o programa de concessão de desconto para quem reduz o consumo de água vem em boa hora – na verdade deveria ter vindo antes -, porque as dificuldades criadas pela seca para o abastecimento da região metropolitana de São Paulo são cada vez maiores. Estamos diante de uma situação delicada, como reconhecem todos, a começar pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), provocada por chuvas que ficaram abaixo dos níveis mínimos dos últimos 84 anos, e que por isso pode exigir do governo medidas ainda mais ousadas.

O desconto lançado há dois meses – de 30% para quem diminuir o consumo em 20% -, e que estava restrito a 11 cidades e alguns bairros paulistanos abastecidos diretamente pelo Sistema Cantareira, no qual a situação é particularmente grave, foi estendido para 31 cidades da região, onde vivem 17 milhões de clientes da Sabesp. Ficam de fora as que não são servidas por ela, como Guarulhos, Santo André e São Caetano.

O objetivo é diminuir o consumo dos Sistemas Guarapiranga e Alto Tietê, que já abastecem 2 milhões de imóveis antes servidos pelo Cantareira, para aliviar este último. As condições do Cantareira são dramáticas, porque seu nível está abaixo de 14%, o menor de toda a sua história. Daí a intenção do governo de iniciar o mais rapidamente possível a instalação de bombas para o aproveitamento do chamado “volume morto” do sistema, o que é uma medida extrema.

A constatação de que 24% dos consumidores abastecidos pelo Cantareira aumentaram o gasto de água, em vez de reduzi-lo, como se esperava, deu um sinal de alarme. Em seu molde acanhado, voltado apenas para os clientes desse sistema, o programa de desconto não obteria a economia pretendida. Esse deve ter sido um dos elementos que levaram à sua ampliação.

Apesar da decepção com o comportamento daqueles 24%, o fato de a grande maioria dos consumidores – 76% – ter-se mostrado disposta a reduzir o gasto é um ponto positivo. É bem verdade que desse total apenas 37% atingiram a meta de consumo que dá direito ao desconto de 30%. Mas, mesmo ficando abaixo do patamar mínimo de 20% de economia de água, os restantes 39% mostram que, se bem motivados, podem chegar lá. Na sua primeira fase, o programa possibilitou a redução do consumo de água em 4,1 metros cúbicos por segundo. A presidente da Sabesp, Dilma Pena, diz esperar que com sua ampliação se chegue a 6 metros cúbicos por segundo.

Deve-se observar, contudo, que esse tipo de incentivo não é nenhuma panaceia. Ele não apenas tem limites com relação à economia de água, como também um custo elevado. Os descontos podem afetar a situação financeira da Sabesp. Não por acaso – embora ela ainda não estabeleça uma relação direta disso com o programa de economia de água -, a Sabesp decidiu fazer uma revisão de seu orçamento. Isso poderá levar a uma reprogramação dos investimentos e a um contingenciamento de R$ 700 milhões.

Não há como escapar da conclusão de que o governo deve considerar desde já a necessidade da adoção de novas providências para enfrentar uma crise que pode se agravar ainda mais. A estação das chuvas deste ano praticamente terminou. Começou agora em abril, e vai prolongar-se até setembro, o período de estiagem. O prognóstico, portanto, não é nem um pouco animador.

Antes de mais nada, para obter tudo o que é possível do programa de descontos, é preciso uma campanha mais ampla e audaciosa do que a feita até agora para motivar os consumidores. Se há um gasto com publicidade oficial que se justifica plenamente – ao contrário da maioria dos outros – é este.

Ao mesmo tempo, a dura realidade indica que, se o racionamento ainda não é inevitável, é cada vez mais uma possibilidade que não pode ser excluída. É natural que todos – população e governo – queiram evitá-lo, mas é prudente e responsável não perdê-lo de vista e preparar-se para ele.