Filha mais nova do processo político, a questão do meio ambiente só passou a ser levada em conta nas decisões governamentais nos últimos anos. Assim, ainda não conseguiu conquistar seu espaço nos orçamentos públicos e, para serem efetivas, as políticas ambientais precisam privilegiar a ação intersetorial, atuando em conjunto com as políticas públicas definidas para áreas como saúde, educação, habitação e assistência social.
Os Encontros são promovidos pelo Espaço Democrático – fundação do PSD para estudos e formação política – com o objetivo de discutir temas de interesse para a sociedade brasileira e analisar boas práticas de gestão pública, produzindo conhecimento para orientar a ação dos integrantes do partido nas diversas instâncias de atuação. Entre outros, já foram debatidos temas relacionados a saúde, educação, turismo, esportes, transporte urbano, parcerias público-privadas (PPPs) e Estatuto do Desarmamento.
Na palestra, Eduardo Jorge lembrou que, ao longo da história, nem capitalismo nem socialismo tinham o meio ambiente como preocupação. “Só recentemente, a partir da conferência organizada pela ONU em Estocolmo, no início da década de 1970, esse assunto passou a ser discutido pelos governos. Assim, a questão ambiental ainda não tem peso nos orçamentos públicos”. Como exemplo, citou o caso da Cetesb, em São Paulo, a mais experiente e poderosa agência ambiental da América Latina, mas com apenas 0,4% do orçamento estadual, fatia semelhante à que o Ministério do Meio Ambiente do Brasil tem em um país de dimensões continentais.
Por isso, lembrou, quando se trata de políticas públicas de meio ambiente é fundamental trabalhar de forma intersetorial. “A tendência nos setores de governo é trabalhar de forma independente, buscando atingir objetivos sem interferências externas. Essa doença é uma fonte permanente de desperdício de nossos impostos”, afirmou, destacando que a política ambiental deve ser um adversário tenaz dessa postura, pois só tem sucesso se fizer com que sua pauta seja levada também pelas áreas de mobilidade urbana, saúde, educação, habitação e assistência social, entre outras. “E deve abranger também áreas fora do governo, sindicatos, entidades de classe e ONGs, pois não pode ser imposta, precisa de diálogo”.
Outro aspecto ressaltado pelo ex-secretário do Verde e Meio Ambiente de São Paulo é a importância de haver um governo que sinalize a relevância da questão ambiental, “como tivemos a sorte de ter na cidade de São Paulo durante o período em que estive à frente da Secretaria”. Segundo ele, tanto José Serra como Gilberto Kassab “tinham essa consciência, sem a qual as demais Secretarias não abririam suas portas para o meio ambiente”. Ou seja, em sua opinião, é preciso que o responsável pela gestão deixe claro que “é preciso ouvir e levar a sério o grilo falante verde”.
Portanto, disse, é essencial que o prefeito acredite na urgência da busca de soluções para a crise climática e apoie medidas inovadoras. “É preciso também que ele tenha uma atitude republicana, pois a área ambiental cuida do licenciamento de obras gigantescas, públicas e privadas, e está sujeita a pressões. Na Prefeitura de São Paulo sempre tive apoio e respeito ao licenciamento técnico”, garantiu.
Sobre sua atuação à frente da Secretaria, Eduardo Jorge disse que se concentrou na descentralização da ação do órgão, de forma a estar presente nas regiões mais distantes da cidade. Também estabeleceu três atividades prioritárias: educação ambiental, fiscalização e arborização com criação de parques públicos. “Essa foi uma obsessão minha, pois nos 12 anos anteriores se havia criado apenas um parque. Na nossa gestão, passamos de 33 parques para 98, aumentando a área de 15 milhões de metros quadrados para 45 milhões”.
Ele também destacou duas outras experiências muito bem-sucedidas durante a gestão: o Programa Defesa das Águas e a criação da Lei Climática. “No Defesa das Águas fizemos um trabalho abrangente, com envolvimento de várias secretarias, atuando na urbanização de favelas e na contenção de invasões. Foi um programa rigoroso e de sucesso, chegamos a ficar três anos sem registrar nenhuma morte provocada por enchentes ou desabamentos”.
A lei climática criada em São Paulo, por sua vez, foi a primeira do País, com medidas para orientar todas as políticas públicas no sentido de mitigar os efeitos da crise ambiental. Ela foi criada em dezembro de 2009, um ano antes da lei federal e definiu um comitê, coordenado pelo secretário municipal do Planejamento, que envolvia todas as secretarias. “Infelizmente, o comitê climático de São Paulo se reuniu pela última vez em dezembro de 2012”, concluiu.
