O secretário Eleuses Paiva: “É importante aumentar os investimentos em saúde para garantir e ampliar o acesso a serviços de qualidade.”

Redação Scriptum com Agência SP

O Governo de São Paulo quer garantir o repasse de até 5% dos recursos excedentes do setor educacional para a área da saúde, sob a gestão do secretário Eleuses Paiva, liderança do PSD. A proposta faz parte de Projeto de Emenda Constitucional (PEC) encaminhado pelo governador Tarcísio de Freitas à Assembleia Legislativa. O texto, que já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ainda será votado no plenário da Casa. Mais informações sobre o projeto podem ser conferidas aqui.

A Constituição Estadual prevê um mínimo de 30% de investimentos no setor educacional, índice superior aos 25% exigidos pela Constituição Federal. De acordo com a PEC, os 5% excedentes — que historicamente são destinados para mais ações na área da educação, inclusive as previdenciárias — seriam encaminhados para a saúde, caso houvesse necessidade e “aumento expressivo da arrecadação estadual”.

Segundo Eleuses, as alterações na pirâmide demográfica brasileira e o progressivo envelhecimento da população, em proporção mais acelerada que a verificada nos países desenvolvidos, aumentam a pressão no sistema de saúde, o que exige mais recursos para a área. “É importante aumentar os investimentos em saúde para garantir e ampliar o acesso a serviços de qualidade. Um sistema de saúde mais forte depende de um financiamento adequado, que permita ampliar a cobertura, reduzir as filas de espera e oferecer tratamentos eficazes”, destaca o secretário.

Eleuses ressalta que, em função do atual cenário populacional, é preciso garantir o atendimento às necessidades específicas dos idosos, o que inclui investimentos em hospitais de longa permanência, clínicas especializadas e programas de cuidados geriátricos.

Sem cortes

O secretário executivo da Educação do Estado de São Paulo, Vinícius Neiva, frisou que a proposta do governo estadual não vai tirar recursos do setor. “A PEC não é um corte na educação. Hoje os recursos definidos para a área têm como base os 25% estabelecidos na Constituição Federal. Então, ela não impacta no orçamento da alimentação dos alunos, nos investimentos que fazemos em infraestrutura e equipamentos e nos salários de professores.”

Neiva lembra, ainda, que o governo paulista tem aumentado os investimentos na educação. Entre 2023 e 2024, houve acréscimo de aproximadamente R$ 3 bilhões no montante de recursos encaminhados para essa área, o que representa um salto de quase 8% nesse período. “É importante tranquilizar a população de que o orçamento da Educação continua sendo robusto e fazendo face às nossas necessidades. Não será prejudicado pela PEC”, acrescenta o secretário executivo.