Em Porto Ferreira, cidade de 55 mil habitantes do interior paulista, o prefeito Rômulo Rippa (PSD) encaminhou para a análise da Câmara Municipal o projeto de lei complementar que institui o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Elaborado pela Divisão de Meio Ambiente, o documento fixa diretrizes e metas, além de estabelecer as responsabilidades do poder público e dos geradores de resíduos.
Entre as medidas previstas estão a instituição da coleta seletiva e ações de combate ao descarte irregular de resíduos de cerâmica. Conhecida em todo o País pela produção de porcelanas, Porto Ferreira é a Capital Nacional da Cerâmica Artística e da Decoração.
O projeto foi estruturado de maneira participativa, por meio de audiências públicas promovidas durante o primeiro semestre e baseadas no tema “Cidade Acolhedora, Acessível, Segura, Sustentável, Limpa e Humana.” O plano também segue os princípios estabelecidos nas constituições federal e estadual, no Estatuto das Cidades, na Lei Orgânica de Porto Ferreira e no Plano Diretor do município.
“Esse plano é um processo permanente de planejamento para um horizonte de 20 anos, ficando assegurada sua avaliação e revisão, no máximo, a cada 4 anos. Será o principal instrumento de planejamento da gestão integrada de resíduos sólidos, bem como da execução dos serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos”, explica o prefeito.