O deputado Saulo Pedroso: proposta busca incentivar transição segura e responsável para modelos de transporte mais sustentáveis

Edição Scriptum com Agência Câmara

Com relatório favorável do deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou o projeto que estende o prazo para os municípios elaborarem e aprovarem seus planos de mobilidade urbana. Pelo texto, as novas datas passam a ser até 12 de abril de 2026 para municípios com mais de 250 mil habitantes; e até 12 de abril de 2027 para municípios com até 250 mil habitantes.

O prazo atual da Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana terminou, respectivamente, em 12 de abril de 2024 e em 12 de abril de 2025. Quem não cumpre a regra só pode receber recursos federais destinados à mobilidade urbana para a elaboração do próprio plano.

Os parlamentares acolheram o parecer de Saulo Pedroso pela aprovação do PL 7422/24, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES). “A proposta busca contribuir para o fortalecimento da política nacional de mobilidade urbana, ao respeitar as realidades locais e incentivar uma transição segura e responsável para modelos de transporte mais sustentáveis”, argumentou Pedroso.

Plano

O plano de mobilidade urbana é um instrumento que norteia o planejamento da mobilidade nas cidades brasileiras e abrange assuntos como transporte público, circulação viária e áreas de estacionamento.

Desde a sanção da Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, em 2012, o prazo para a aprovação dos planos foi mudado quatro vezes pelo Congresso Nacional, a última em 2023. A data inicial era 2015, independentemente do número de habitantes.