A prefeita Suélem Rosim: iniciativa tem como objetivo promover, custear e implantar lotes em áreas públicas para famílias de baixa renda.

Redação Scriptum com Prefeitura de Bauru

A prefeita de Bauru, Suéllen Rosim (PSD), encaminhou para a Câmara Municipal o projeto de lei que cria o programa habitacional Lotes Sociais na cidade de 379 mil habitantes da região Centro-Oeste do Estado de São Paulo. A iniciativa tem como objetivo promover, custear e implantar lotes em áreas públicas para famílias de baixa renda. De acordo com o texto, o programa vai garantir a implantação de infraestrutura básica nos locais contemplados, que vão contar com redes de água, esgoto e energia elétrica, sistemas de drenagem de águas pluviais, além de passeios, guias, sarjetas e pavimentação. Mais informações sobre a proposta podem ser conferidas aqui.

As famílias beneficiadas devem morar em Bauru há, no mínimo, cinco anos. O projeto vai atender pessoas físicas residentes em áreas especiais de interesse social que estejam inscritas no Cadastro Único e tenham renda per capita de até meio salário mínimo. O programa proíbe a participação de moradores já beneficiados por outros empreendimentos habitacionais.

Os recursos para a implantação dos lotes deverão ser obtidos por dotação orçamentária própria, por meio do Fundo Municipal de Habitação, de recursos captados pelo município ou de parcerias com o Estado e a União. As áreas escolhidas para o projeto deverão receber parecer de urbanista ou profissional técnico da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan).