Para garantir o equilíbrio orçamentário, o prefeito Leitinho precisou fazer outras alterações na legislação da cidade.

Redação: Scriptum

O prefeito de Nova Odessa, Cláudio José Schooder (PSD), o Leitinho, assinou nesta quarta-feira (19) o decreto municipal 4.516, que oficializa o “reajuste zero” da Tabela de Valor Venal do Município. A medida permitirá o congelamento do valor do IPTU em 2022, um dos compromissos assumidos pelo prefeito no início do mandato, em janeiro de 2021. A iniciativa foi motivada pelo impacto da pandemia de covid-19 nos orçamentos das famílias do município de cerca de 61 mil habitantes da Região Metropolitana de Campinas (RMC), no interior do Estado de São Paulo.

Para garantir o equilíbrio orçamentário, Leitinho precisou fazer outras alterações na legislação da cidade. Em julho do ano passado, ele sancionou a lei 3.410/2021, que revogou o artigo 4º da lei municipal 1.309, de junho de 1992. O artigo autorizava a Prefeitura a “proceder a redução de 50% dos valores venais atribuídos a todos os imóveis urbanos com área superior a 24,2 mil metros quadrados”. Além disso, não impunha qualquer regra adicional de uso do solo ou compensações para o município.

De acordo com o prefeito, a lei 3.410 permitiu uma cobrança mais justa do IPTU e evitou a renúncia de receitas por parte da administração municipal. Ainda segundo Leitinho, o montante que será integralmente cobrado de grandes imóveis cobrirá o valor que deixou de ser arrecadado dos demais proprietários.

“Estamos cumprindo um compromisso que assumimos em janeiro de 2021 e garantindo que os proprietários de imóveis, principalmente aquela família que tem apenas uma casa ou apartamento próprio para morar, que muitas vezes vive com pouco dinheiro todo mês, ganhe um respiro a mais no próximo ano, que certamente ainda vai ter consequências da pandemia”, justificou Leitinho em julho do ano passado.