O prefeito Leitinho: débitos poderão ser pagos com descontos de até 95%

Em Nova Odessa – município de cerca de 60 mil habitantes do interior do Estado de São Paulo – o prefeito Cláudio José Schooder (PSD), o Leitinho, sancionou a lei municipal que institui o RefisNO (Programa de Recuperação Fiscal de Nova Odessa). A iniciativa permitirá que pessoas físicas e jurídicas que têm débitos com a Prefeitura possam renegociar suas dívidas com descontos de até 95% em juros e multas, além de parcelamentos de até 60 meses.

O programa oferecerá o parcelamento de taxas municipais e impostos como o IPTU e o ISSQN. Segundo a estimativa da Secretaria de Finanças, cerca de 16 mil contribuintes devedores poderão se beneficiar das regras do RefisNO. A adesão poderá ser feita de 23 de agosto a 30 de setembro.

Leitinho ressaltou que a medida é mais uma ação da administração para reduzir os impactos financeiros causados pela pandemia de covid-19. “É uma facilidade que estamos dando para as famílias de Nova Odessa renegociarem suas dívidas municipais, para que fiquem em dia com a cidade e protejam seu patrimônio”, disse o prefeito.

A lei possibilitará a renegociação de débitos fiscais e não fiscais, tributários ou não, que não foram quitados até 31 de dezembro de 2020 – estejam eles inscritos ou não na dívida ativa do município. Confira aqui mais informações sobre o programa.