O processo será feito em parceria com o Governo do Estado de São Paulo por meio do Programa Cidade Legal

O prefeito Luiz Antonio Braz: processo será realizado em várias etapas, começando pelo cadastramento social e a apresentação da documentação

 

 

Edição Scriptum com Prefeitura de Campo Limpo Paulista

 

A Prefeitura de Campo Limpo Paulista, município de3 85 mil habitantes da região de Jundiaí, vai realizar gratuitamente a regularização de mais de 50 residências na Vila Industrial. O processo será feito pelo município, administrado por Luiz Antônio Braz, do PSD, em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, por meio do Programa Cidade Legal. Na última sexta-feira (5), a equipe da Habitação esteve nas casas para levar a boa notícia aos moradores.

O Programa de Regularização Fundiária tem como objetivo legalizar a posse e propriedade dos moradores de áreas que não tem escritura ou matrícula registrada em cartório, garantindo segurança jurídica. O processo de regularização será realizado em várias etapas, começando pelo cadastramento social e a apresentação da documentação necessária.

Nesta sexta-feira (12) e no sábado (13) a equipe da Habitação visitará as residências para coletar os dados e documentos necessários para iniciar o processo de regularização.