Segundo Police Neto, vereador paulistano do PSD, a proposta apresentada por ele inclui pontos que todos os especialistas consideram como a base para evitar casos de corrupção

Proposta de Police Neto conta com três pontos centrais colocados como sendo a base da prevenção da corrupção.

 

O vereador Police Neto (PSD) apresentou à Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei 1/2017, que define caminhos importantes para prevenir a corrupção. A proposta conta com três pontos centrais que, segundo ele, todos os especialistas colocam como sendo a base da prevenção da corrupção.

O primeiro é a transparência. Toda informação sobre gastos públicos deve ser pública e acessível ao cidadão, de forma amigável e compreensível, num prazo curto, de até um ou dois dias, no máximo, depois de tomada a decisão. O sigilo motivado por questões de segurança ou confidencialidade é exceção, a ser aprovada por uma instância colegiada.

O segundo ponto é o controle social das ações públicas. Como? O projeto prevê a instalação do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, com representantes da sociedade civil, representantes dos Conselhos Participativos Municipais e representantes do Poder Público.

Por fim, o projeto exige comparação de preços. “É de se esperar que aquisições feitas na escala que o Município de São Paulo faz cheguem a preços menores do que os praticados habitualmente no mercado — não faz sentido que a prefeitura pague por um item de alimentação, por exemplo, um preço unitário mais alto do que o que se encontra no supermercado”, diz Police Neto.

Ao todo são 43 artigos desenvolvidos a partir desses três pontos centrais, que formam a Política Municipal de Prevenção à Corrupção. Seu principal objetivo, justifica Police Neto, é dar transparência a todos os atos e gastos realizados pelo governo municipal de São Paulo. “Nos últimos anos, temos visto inúmeros políticos sendo investigados e presos por corrupção no Brasil. Essas são ações essenciais para acabar com a improbidade no país. Ainda existe tanto desvio do dinheiro público porque não existe no Brasil uma política de prevenção à corrupção. Vamos avançar na aprovação dessa lei e provar, com ela, que existem propostas e políticos sérios no Brasil”, defende o vereador.

O projeto também conta com uma página para a população apoiar a lei, onde além de demonstrar apoio ao PL, é possível manter-se informado sobre o avanço da proposta.