O deputado Ribamar Silva: proposta busca enfrentar uma realidade persistente de abusos cometidos contra pessoas com deficiência

Edição Scriptum com Liderança da Bancada do PSD

O deputado Ribamar Silva (PSD-SP) apresentou na Câmara Federal o Projeto de Lei 1978/25, que endurece as penas para quem maltratar pessoas com deficiência. O texto altera o Código Penal e aumenta a pena em um terço quando o crime de maus-tratos for cometido contra essa parcela da população. Atualmente, as penas previstas são detenção de dois meses a um ano ou multa, que o parlamentar considera brandas diante da gravidade da violência praticada.

Ribamar Silva destaca que a proposta busca enfrentar uma realidade persistente de abusos cometidos contra pessoas com deficiência, que se encontram em condição de hipervulnerabilidade. “Infelizmente, a violência contra elas tem aumentado, e a aprovação desse projeto de lei pode ser um passo importante para mudar essa realidade”, afirma o parlamentar.

Ainda segundo o deputado, a mudança no Código Penal busca alinhar a legislação geral com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e outras leis protetivas, reforçando o compromisso do Estado com a dignidade, a igualdade e a inclusão.