Para o relator Saulo Pedroso, as propostas são relevantes em vista do número de tragédias naturais ou produzidas pelo homem que vêm ocorrendo no País.

Edição Scriptum com Agência Câmara

Defendida pelo deputado Saulo Pedroso (PSD-SP) como uma forma de aperfeiçoar a legislação brasileira sobre proteção e defesa civil, uma proposta que aumenta as competências dos municípios na área de defesa civil foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara.

A medida acrescenta duas competências aos municípios brasileiros na área de defesa civil: mapear e divulgar à população as áreas suscetíveis a deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas e outros processos semelhantes; e elaborar estudo técnico, para fins de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), em núcleos urbanos informais situados em áreas de riscos.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que reuniu o teor de duas propostas (PLs 339/22 e 485/22). Os dois textos atualizam a legislação sobre defesa civil (leis 12.340/10 e 12.608/12).

Para o relator Saulo Pedroso, as propostas são relevantes em vista do número de tragédias naturais ou produzidas pelo homem que vêm ocorrendo no País. “O Brasil precisa desta atualização”, afirmou.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se transformar em lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.