Programa Ecofrota prevê a utilização progressiva de combustíveis limpos na frota de ônibus paulistana.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal aprovou, por unanimidade, o projeto de lei de autoria do deputado Onofre Santo Agostini, do PSD de Santa Catarina, que cria o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais. A proposta também prevê um fundo federal específico para esse fim.
O projeto prevê que o produtor rural que tomar medidas para preservar áreas ou desenvolver iniciativas de preservação ou recuperação ambiental em sua propriedade pode ser recompensado financeiramente por isso.
A questão ambiental é prioridade para o PSD. Quando esteve à frente da Prefeitura de São Paulo, Gilberto Kassab, presidente nacional do partido, adotou uma série de medidas pioneiras no país para preservar o ambiente e mitigar os efeitos da poluição.
O debate sobre um pagamento por serviços ambientais a produtores rurais já vinha tramitando na Câmara por meio de diferentes projetos. Com a aprovação do Código Florestal, a discussão retornou com mais força.
Santo Agostini defende a discussão não só de punições aos agricultores que desmatem áreas de preservação permanente, mas também a compensação aos que mantêm a vegetação nativa em sua propriedade.
Os recursos que vão formar o fundo vêm de dotações orçamentárias, doações, convênios, empréstimos, metade da arrecadação da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, além de parte dos recursos distribuídos como compensação pela exploração de Petróleo, entre outros.
Ficará a cargo do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) a definição dos valores que serão pagos aos prestadores de serviços ambientais, sendo ouvidos os demais órgãos ambientais. Para participar do programa, o produtor precisa ter o projeto aprovado, comprovar o uso regular do terreno e formalizar um contrato específico.
O texto ainda vai tramitar em caráter conclusivo na Comissão de Finanças e Tributação. Depois segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Medidas adotadas em São Paulo
A gestão Gilberto Kassab (2006-2012) implementou em 2008 a inspeção veicular, com benefícios que equivaliam a retirada de 1,4 milhão de veículos das ruas. Segundo estudos da Universidade de São Paulo, levando-se em conta apenas os veículos a diesel que fizeram a inspeção em 2011 na cidade, foram evitadas 1.515 internações hospitalares e 584 mortes por problemas respiratórios.
Em 2009, foi sancionada a Lei de Mudanças Climáticas de São Paulo, que tornou São Paulo pioneira ao adotar a Política de Mudanças do Clima no Município, projeto do Executivo aprovado por unanimidade na Câmara Municipal. A lei estabelecia, entre outras iniciativas, a meta de redução de 30% das emissões dos gases que causam o efeito estufa (GEE) na cidade e a redução progressiva do uso de combustíveis fósseis (diesel e gasolina) por parte da frota de ônibus da cidade, a uma proporção de 10% por ano. Conforme a Lei, todo o sistema de transporte público do município deverá operar com combustível renovável até 2018.
Na sequência, foi criado o Programa Ecofrota, para substituir gradativamente o uso de combustíveis fósseis por renováveis na frota de 15 mil ônibus paulistana. No final de 2012, eram mais de 1.200 coletivos que utilizavam algum tipo de combustível limpo, como etanol, diesel de cana-de-açúcar e B20 (adição de 20% de biodiesel ao diesel). O Ecofrota reduziu em 14% as emissões dos poluentes dos ônibus no primeiro ano de sua implantação, entre fevereiro de 2011 e janeiro de 2012.
A gestão plantou mais de 1,5 milhão de árvores em sete anos e ampliou de 34 para 100 o número de parques.
