Vereadores aprovam propostas do prefeito Leitinho (PSD) que facilitam a construção de mais 264 moradias na cidade

 

O prefeito Leitinho também garantiu outras 150 unidades com o programa Minha Casa, Minha Vida, que serão construídas para famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850

 

Edição Scriptum com Prefeitura de Nova Odessa

 

O governo do prefeito Cláudio Schooder (PSD), o Leitinho, conseguiu aprovar na Câmara de Nova Odessa dois projetos de lei que vão facilitar a construção de 264 moradias para a população de baixa renda no município do interior de São Paulo. Nesta segunda-feira (23), os vereadores aprovaram projeto que flexibiliza a legislação municipal sobre Habitação de Interesse Social, permitindo a dispensa de estudos de impacto de vizinhança para empreendimentos com até 150 unidades habitacionais. Anteriormente, a legislação autorizava a dispensa apenas para núcleos com até 100 imóveis.

O outro projeto aprovado estabelece o novo Cadastro Municipal de Habitação, que passa a ser on-line e permanente. O texto da proposta também determina critérios mínimos para as famílias interessadas nas moradias, como residir há, pelo menos, cinco anos na cidade.

Nos últimos dois anos, a gestão municipal garantiu a realização de dois projetos habitacionais para famílias de baixa renda, por meio de parcerias com os governos estadual e federal. O mais adiantado deles, viabilizado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), é chamado provisoriamente de Conjunto Nova Odessa B. Ao todo, serão construídas 114 unidades em área do Jardim das Palmeiras pertencente à prefeitura.

Viabilizado pelo prefeito Leitinho em 2023, o empreendimento foi confirmado no final de abril deste ano pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. O processo de licitação para a obra, que vai fazer parte do programa Casa Paulista, deve ser iniciado em breve pela CDHU.

O prefeito também garantiu outras 150 unidades habitacionais com o programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, que serão construídas para famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850,00.