Desde o ano passado, vem tramitando no Congresso Projeto de Lei (6770/2013) que visa estimular investimentos para aliviar a precariedade do saneamento básico no Brasil. A proposta é do deputado federal Junji Abe, do PSD de São Paulo, e está baseada no incentivo tributário para empresas que prestam serviços públicos na área. Prevê a aplicação do valor devido a título de contribuições para o PIS/Pasep e Cofins na construção ou ampliação de sistemas de captação, tratamento e distribuição de água ou de coleta, transporte, tratamento e disposição final de esgotos sanitários.
A ideia – tão boa que vem sendo utilizada por alguns candidatos como promessa de campanha – pode gerar um volume expressivo de recursos para esse tipo de investimento. “Não há como pensar em saúde pública, em preservação ambiental e muito menos em qualidade de vida sem acabar com as sérias deficiências na área de saneamento básico”, diz o deputado Junji Abe. Segundo ele, pelo menos seis em cada dez pessoas atendidas em unidades de saúde apresentam problemas causados pela precariedade dos serviços de abastecimento de água tratada, coleta de esgotos e tratamento dos efluentes recolhidos.
“Vale dizer que não basta coletar os esgotos domiciliares e despejá-los no rio mais próximo”, avisa. “Além da abominável poluição flutuante, o assoreamento dos cursos d’água faz a primeira enchente devolver os detritos às ruas e levar mais doenças à população. Sem contar que o tratamento da água para abastecimento será proporcionalmente mais caro quanto maior for a carga de poluentes do ponto de captação”, explica.
Junji lembra que o Tesouro recebe aporte anual de aproximadamente R$ 2 bilhões, decorrente do recolhimento de PIS/Pasep e Cofins por empresas que prestam serviços públicos de saneamento básico. “São recursos que, em algum momento, acabam voltando para a área de saneamento, pela via orçamentária. Porém, uma parte do dinheiro se perde na reconhecida ineficiência dos processos administrativos em nível federal, estadual ou municipal. Nossa proposta é estabelecer o canal direto para investimentos em água e esgoto”.
A iniciativa de Junji responde a uma antiga reivindicação das empresas. Na prática, diz ele, o incentivo tributário desoneraria as contribuições sociais, transferindo os recursos que seriam utilizados no seu pagamento para investimentos em saneamento básico. Ou seja, tanto a construção como a ampliação dos sistemas de água e esgoto.
“Em inúmeras localidades, o brasileiro tem eletrodomésticos modernos, TV LED, computador conectado à internet e outros ícones da modernidade, mas sofre com esgotos correndo a céu aberto. Isto escancara a ineficiência do poder público em prover o essencial, que é o saneamento básico, como medida primordial para prevenir doenças e resguardar a saúde pública, além de proteger o meio ambiente”, conclui Junji.