A dívida pública da cidade de São Paulo acaba de atingir a marca histórica de R$ 67,2 bilhões, o que fez reacender o debate sobre como o município pode honrar o compromisso com a União sem comprometer a cada dia mais a sua capacidade de investimento em obras e serviços públicos. Em maio de 2000, quando foi assinado o acordo com o governo federal, o saldo era de R$ 11,261 bilhões, ou seja, apesar de tudo o que já foi pago, a dívida hoje é seis vezes maior.
Para manter os pagamentos em dia, a Prefeitura tem comprometido parcela cada vez maior de sua arrecadação, deixando de investir em serviços importantes para a qualidade de vida dos cidadãos. A situação é semelhante em muitas outras cidades brasileiras, afetando milhões de pessoas.
Por isso, o PSD tem defendido em âmbito nacional propostas que reduzam o problema. Uma dessas ideias é a revisão do pacto federativo, estabelecendo uma distribuição mais justa dos recursos arrecadados pela tributação.
Da maneira como é corrigida, a dívida se torna “impagável”, na definição do ex-prefeito Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD, que durante sua gestão buscou negociar uma solução com o governo federal.
Ainda no início de 2011, quando abriu a rodada de negociações com o Ministério da Fazenda para encontrar um caminho que aliviasse os cofres da cidade, Kassab alertou ao ministro Guido Mantega que se nada fosse feito, “em 30 anos teremos o comprometimento de 50% da receita do município só para pagar a dívida”.
A dívida paulistana é corrigida pela variação do Índice Geral de Preços (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas, mais uma taxa fixa de 9% ao ano, o que é considerado por economistas como um exagero. “A União cobra dos Estados e municípios, para girar a dívida, juros de até 14% ao ano, mas capta no mercado a 7,5%; enquanto isso, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) usa dinheiro do Tesouro para emprestar ao setor privado a 7%”, descreve Samuel Hanan, ex-vice governador do Amazonas e um dos quadros do PSD especializados no tema.
Para corrigir essas distorções, o PSD tem defendido propostas como a revisão do Pacto Federativo, que hoje apresenta graves desequilíbrios: de toda a arrecadação tributária do País, a União fica com quase 60% e o restante é dividido entre Estados e municípios.
Recentemente, o partido realizou, por meio do Espaço Democrático – a fundação para estudos e formação política do PSD –, um debate para discutir exatamente o Pacto Federativo. O encontro “Como garantir mais recursos para as cidades” (leia aqui a íntegra ou assista ao vídeo) reuniu o presidente do Espaço Democrático, ministro da Micro e Pequena Empresa Guilherme Afif, o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, o deputado federal Hugo Napoleão e o ex-vice-governador do Amazonas, Samuel Hanan.
A novela da dívida
Em sua edição de sábado (5) o jornal O Estado de S. Paulo voltou a fazer coro àqueles que defendem a renegociação da dívida de Estados e municípios, e em especial a de São Paulo.
No editorial intitulado “A novela da dívida” (leia aqui a íntegra), o Estadão recorda que a dívida paulistana cresceu de R$ 53,2 bilhões no início de 2013 para R$ 61,3 bilhões neste mês de julho. Aponta que São Paulo já vem comprometendo 13% de sua receita líquida com os pagamentos à União, o que representa mais da metade dos recursos investidos na cidade.
O jornal destaca, inclusive, a “inquietação” do atual prefeito Fernando Haddad com a gravidade do quadro: “Para se eleger, ele fez promessas que para serem cumpridas dependiam em larga medida da folga financeira propiciada pela renegociação. Sabia, portanto, o que o esperava, mas hoje se vê que confiou demais na ajuda que contava receber da presidente Dilma Rousseff, esquecendo-se de que ela também tem suas dificuldades e limitações para atender seus aflitos e imprudentes correligionários”.
Com o montante que a cidade paga anualmente à União seria possível, por exemplo, multiplicar por quatro a rede municipal de ensino infantil ou construir até 40 novos hospitais. Foi para evitar o comprometimento cada vez maior da receita com o pagamento das parcelas da dívida que o ex-prefeito Gilberto Kassab se empenhou em negociar a revisão do acordo com o governo federal. Ele formalizou ao ministro Guido Mantega, da Fazenda, a proposta de redução dos juros, de IGP-DI mais 9% ao ano, para IGP-DI mais 6% ao ano.
Na época, Kassab propôs pagar à vista R$ 5,9 bilhões, dinheiro que viria integralmente do Banco Mundial e que, então, representava 20% da dívida, já considerado o desconto pelo fato de o pagamento ser feito à vista. O ex-prefeito propôs, também, a mudança do indexador e da taxa de juros: em vez de IGP-DI acrescido de 9%, IPCA mais 4% ao ano, limitado à taxa Selic.
A proposta foi aceita pelo Ministério da Fazenda e em 2013 a presidenta Dilma Rousseff encaminhou projeto ao Congresso, onde está até hoje, tramitando lentamente.
Nesta quinta-feira (10), o presidente do Sindaf/SP (Sindicato dos Auditores Fiscais Tributários do Município de São Paulo), Wilson José de Araújo, apontou a perversidade da situação: apesar de a prefeitura paulistana estar cumprindo seu compromisso com o pagamento das parcelas, o saldo continua crescendo. “Hoje, por causa dessa situação, cada paulistano já nasce devendo R$ 5.400,00”, diz Araújo. “Estamos impossibilitados de investir em obras viárias, bem como nas áreas da saúde, educação, transporte e urbanização. O que deveria estar sendo aplicado na cidade está indo para os cofres públicos de Brasília”.
Origem
A atual dívida do município de São Paulo teve origem em maio do ano 2000, quando a Prefeitura assinou contrato de refinanciamento de acordo com a Medida Provisória 2185. A União assumiu as dívidas das prefeituras e as pagou diretamente às instituições financeiras credoras, com títulos da dívida pública federal. O saldo foi refinanciado aos municípios em 360 prestações mensais.
No caso de São Paulo, o contrato previa que em 2002, durante a gestão da ex-prefeita Marta Suplicy, deveriam ser amortizados R$ 3 bilhões. Como a operação não foi feita, a taxa de juro passou de 6% para 9% ao ano, o que contribuiu para que a dívida crescesse ainda mais.
