O deputado Marco Bertaiolli

Redação Scriptum com Diário do Comércio

Cerca de 437 mil micro e pequenas empresas podem ser beneficiadas se o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial ao programa de refinanciamento de dívidas dos empreendedores optantes do Simples Nacional. A votação deve ocorrer no dia 16 de março, segundo informou o relator do projeto na Câmara, deputado Marco Bertaiolli, que é vice-presidente da Federação das Associações Comerciais de São Paulo (Facesp).

O chamado Refis do Simples foi aprovado pelo Legislativo em dezembro de 2021, mas, em janeiro deste ano, acabou vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Para Bertaiolli, a derrubada do veto vai possibilitar que milhares de micro e pequenas empresas “continuem existindo e gerando empregos”. “Excluir uma empresa do Simples é condená-la ao fechamento. O Refis vai dar fôlego para que as MPEs possam pagar o que devem, continuar gerando emprego e pagar os impostos atuais”, disse.

O parlamentar paulista lembra ainda que “mais de um milhão de trabalhadores estão correndo risco de perderem o emprego” caso as empresas não consigam renegociar suas dívidas. Com apoio da Facesp, um abaixo-assinado foi lançado em apoio à derrubada do veto. É possível assinar o documento clicando aqui.

Segundo Bertaiolli, “estamos na reta final deste processo de derrubada do veto e, mais do que nunca, precisamos de todo apoio possível. Vamos mostrar a força da classe empreendedora. A Associação Comercial tem levantado esta bandeira e está sendo fundamental”, disse o parlamentar.

Após um pedido do vice-presidente da Facesp e da rede de associações comerciais, o Governo Federal prorrogou o prazo de regularização de dívidas das empresas que pediram reinserção ao Simples até 31 de março, para afastar o risco de serem retiradas do programa antes da análise do veto.

O programa aprovado pelo Congresso prevê perdão a multas, juros e encargos proporcional à queda de faturamento entre 2019 e 2020 em função da pandemia, inclusive para empresas inativas.