O deputado Ribamar Silva: de acordo com a proposta, o SUS deverá disponibilizar os medicamentos mediante apresentação de laudo que comprove o diagnóstico

Edição Scriptum com Assessoria de Imprensa do deputado

Fornecimento gratuito e imediato, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de medicamentos essenciais para pessoas neurodivergentes, como as com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Tourette e outras síndromes neuropsiquiátricas. Isso é o que propõe projeto de lei apresentado na Câmara pelo deputado Ribamar Silva (PSD-SP)

O parlamentar explica que o Projeto de Lei 3853/25 tem por objetivo assegurar que as famílias não tenham que arcar com os altos custos desses remédios, que muitas vezes são de uso contínuo e fundamentais para a qualidade de vida e inclusão social dos pacientes.

De acordo com a proposta, o SUS deverá disponibilizar os medicamentos de forma ágil, mediante a apresentação de laudo médico que comprove o diagnóstico. A lista de remédios será definida e atualizada periodicamente pelo Ministério da Saúde. Além disso, o projeto obriga os gestores a manterem um estoque mínimo, evitando a interrupção do tratamento.

“Sabemos que muitas famílias enfrentam dificuldades para comprar esses medicamentos. Com este projeto, o Estado cumpre seu dever constitucional de garantir o direito à saúde, apoiando as pessoas neurodivergentes e suas famílias” – afirmou o parlamentar.

O projeto será analisado por comissões da Câmara.