Segundo o prefeito Ricardo Silva, proposta é resultado de diálogo com forças policiais, entidades do comércio e representantes da sociedade civil

Edição Scriptum com Congresso em Foco

O prefeito de Ribeirão Preto, Ricardo Silva (PSD), apresentou à Câmara Municipal projeto de lei que responsabiliza administrativamente comércios fixos ou ambulantes que, por ação ou omissão, contribuam direta ou indiretamente para atividades que comprometam a saúde pública, o meio ambiente, o sossego, os bons costumes ou o direito de vizinhança.

O projeto mira especialmente os “pancadões” e “bailes funks” realizados nas ruas, sobretudo nas imediações de adegas e estabelecimentos semelhantes do município de 728 mil habitantes do interior de São Paulo. De acordo com o texto, locais que facilitarem ou deixarem de coibir aglomerações com poluição sonora, uso de entorpecentes ou obstrução de vias públicas poderão ser advertidos, multados em R$ 10 mil, interditados ou até ter o alvará de funcionamento cassado em casos de reincidência.

Segundo o prefeito, a proposta é resultado de diálogo com forças policiais, entidades do comércio e representantes da sociedade civil: “A atuação da administração municipal será contundente em relação aos eventos irregulares em vias públicas, penalizando os estabelecimentos comerciais que, de alguma forma, promovam ou tolerem a concentração de público […] que resulte em poluição sonora, uso de entorpecentes, perturbação da ordem, obstrução de vias ou calçadas e riscos à segurança e à saúde pública”.