Os deputados Antonio Brito e Marco Bertaiolli participaram da audiência pública

Redação Scriptum com Agência Câmara

Para continuar prestando serviços à população, as Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos precisam ter acesso a recursos com custo e prazo adequados. Esse foi o alerta que representantes das instituições fizeram na quarta-feira (25) durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, a pedido do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que preside o colegiado.

O debate teve também a participação do líder da bancada do PSD na Câmara, Antonio Brito (PSD-BA), coordenador da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas.

Para as instituições, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) precisa criar uma linha de crédito para o segmento com condições equivalentes às praticadas pela instituição para outras áreas, como agricultura e transportes (caminhoneiros), que têm juros menores e maior carência.

O banco já mantém uma linha específica para instituições filantrópicas de saúde sem fins lucrativos (o BNDES Saúde). Os recursos financiam projetos de investimentos no valor mínimo de R$ 20 milhões. Porém, segundo o provedor da Santa Casa Guaratinguetá (SP), Rômulo Augusto de Barros, a linha é inadequada para atender às Santas Casas, com condições superiores às exigidas de outros setores econômicos. Além disso, não financiam o capital de giro, que é uma necessidade dessas instituições.

“Só podemos fazer um financiamento mínimo de R$ 20 milhões, e assim mesmo a instituições que apresentem um faturamento anual acima de R$ 80 milhões, o que praticamente inviabiliza as santas casas de médio e pequeno porte que dão atendimento a 70% da população”, disse Barros. Ele sugeriu uma linha com taxas de juros menores e prazo de carência de dois a três anos. Hoje esse prazo é de um ano.

Outros representantes de Santas Casas referendaram a proposta, como José Carlos Petreca, provedor da Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes (SP). Segundo ele, uma linha nas condições sugeridas permitiria aos hospitais reorganizar as contas e incrementar o atendimento aos pacientes privados, que respondem pela maior parte das receitas destas instituições.

A medida também foi defendida por deputados. Para Marco Bertaiolli, o valor mínimo de financiamento por projeto (R$ 20 milhões) tem que ser repensado. “Os valores disponibilizados são relativamente elevados. Uma linha de R$ 1 milhão, R$ 2 milhões vai fazer toda a diferença”, disse.

Durante a audiência pública, o responsável pela área de saúde dentro do BNDES, João Pieroni, alertou aos deputados que a equiparação das condições de financiamento a outros setores depende de uma lei que permita ao Tesouro Nacional equalizar a taxa de juros que incide sobre os créditos concedidos.

Hoje o banco consegue praticar taxas menores no crédito rural e nos financiamentos disponibilizados aos caminhoneiros porque o Tesouro paga parte dos juros. “Isso precisa vir do Congresso”, disse Pieroni. Atualmente, o banco possui cerca de R$ 2 bilhões emprestados aos hospitais filantrópicos.

Diante da afirmação do representante do banco, o deputado Júlio Cesar (PSD-PI) adiantou que vai apresentar um projeto de lei nesse sentido. “Esses encargos das Santas Casas poderiam ser igualados aos caminhoneiros”, disse. Por sugestão de Bertaiolli, o projeto poderá ser assinado pelos demais integrantes da Comissão de Finanças, o que aumenta seu peso político na Câmara.

O deputado Antonio Brito lembrou que na semana passada a Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que cria um parcelamento de dívidas tributárias para entidades beneficentes da área da saúde (MP 1090/21).