Apresentado pelo deputado do PSD de São Paulo, projeto exige divulgação da lista dos carros consertados por seguradoras. Susep deverá divulgar na internet os carros que foram atendidos

O deputado Saulo Pedroso: “O comprador que não tenha as condições técnicas para avaliar um veículo está exposto a fraudes”

 

Edição Scriptum com Agência Câmara

 

Apresentado pelo deputado Saulo Pedroso, do PSD de São Paulo, o Projeto de Lei 5599/23 prevê a divulgação na internet de uma lista com veículos que sofreram danos cobertos por seguradoras. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Seguro Privado.

“A ideia é proteger os consumidores que compram carros usados”, explicou o autor da proposta. “O comprador que não tenha as condições técnicas para avaliar um veículo está exposto a fraudes”, alertou Saulo Pedroso.

Pelo projeto, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) deverá divulgar os carros com danos médios ou grandes que foram consertados. A Susep emitirá ainda o Certificado de Registro de Sinistro de Veículo Automotor.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.