A senadora Mara Gabrilli: “Nosso objetivo é verificar se o plano, conforme estruturado, possui real potencial para contribuir para a redução da violência de gênero no Brasil.

Edição Scriptum com Agência Senado

Proposto pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), o plano de trabalho para avaliação das ações do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (PNPF), iniciativa do Ministério das Mulheres voltada ao enfrentamento da violência de gênero, foi aprovado na quarta-feira (30) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. A senadora do PSD paulista também atuará como relatora da avaliação.

Mara explicou que a violência de gênero é uma realidade “alarmante e persistente” no Brasil. Ela citou números como os mais de 1,4 mil feminicídios registrados no Brasil em 2024 — conforme o Sistema Nacional de Informações da Segurança Pública (Sinesp) — e os mais de 1,2 milhão de casos de violência contra mulheres contabilizados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

“Nosso objetivo é verificar se o plano, conforme estruturado, possui real potencial para contribuir para a redução da violência de gênero no Brasil. Queremos avaliar a estratégia do Executivo para o enfrentamento dessa questão, de modo a possibilitar ajustes durante a execução do programa, aumentando a sua efetividade. Trata-se de uma etapa fundamental, pois permite identificar desvios, mensurar impactos, compreender os mecanismos de implementação e identificar os principais desafios e apontar possíveis soluções”, explicou a parlamentar.

O plano de ação do PNPF foi lançado em março de 2024 e conta com orçamento previsto de R$ 2,5 bilhões, distribuídos em 73 ações. As medidas estão organizadas em três eixos estruturantes — prevenção primária, secundária e terciária — e um eixo transversal voltado à produção de dados e documentos. A vigência do PNPF se estende até dezembro de 2027.

Audiências

Segundo o plano de trabalho aprovado, a CDH realizará audiências públicas e reuniões técnicas ao longo do ano para debater a execução física e orçamentária das ações, além da atuação do comitê gestor responsável pela implementação da política.

A apresentação do relatório final está prevista para outubro, com votação até dezembro. O documento poderá resultar em propostas legislativas e recomendações ao Executivo para o aprimoramento da política pública.

Informações

Na mesma reunião, a CDH aprovou convites aos ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski (REQ 38/2025), e das Mulheres, Aparecida Gonçalves (REQ 37/2025), para falarem sobre o trabalho das suas pastas na implementação do plano de ação do PNPF. As datas das audiências ainda serão definidas.

Para o Ministério da Justiça, Mara solicita informações sobre o cronograma de execução das medidas, os recursos alocados, os critérios de priorização, os entraves enfrentados e os dados já obtidos, incluindo pesquisas sobre delegacias especializadas de atendimento à mulher. Também serão cobradas explicações sobre o controle social e os mecanismos de transparência adotados.

Já para o Ministério das Mulheres, a senadora pediu informações sobre documentos técnicos, normas e atas de reuniões do comitê gestor do pacto, além das estratégias adotadas pela pasta para mitigar eventuais impactos de contingenciamentos orçamentários. “A avaliação dessa política pública exige acesso a dados concretos sobre sua execução e resultados”, justificou Mara.