O deputado Saulo Pedroso, relator da proposta: texto que garante a segurança jurídica e protege o motorista que agir com boa-fé

Edição Scriptum com Agência Câmara

Com parecer favorável do deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou projeto sobre a obrigação de motoristas de ônibus e aplicativos de socorrer passageiros em situação de vulnerabilidade e conduzi-los a hospitais ou delegacias.

Pedroso é relator da matéria e garantiu a aprovação de um texto que garante a segurança jurídica e protege o motorista que agir com boa-fé. “Não se pode configurar excesso de responsabilidade sobre agentes que não são profissionais da área médica, além de expô-los a possíveis responsabilizações civil e penal, caso algo ocorra durante o trajeto”, explica.

Pelo texto, o protocolo de atendimento ao usuário deve ser seguido por todos os operadores e concessionários do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana. Estão incluídos transporte coletivo, táxis e transporte individual privado por aplicativos.

De acordo com Saulo Pedroso, a proposta determina como pessoa em situação de vulnerabilidade todo usuário que apresentar sinais evidentes de risco à sua integridade física ou mental, “como desorientação, crises de saúde mental, desmaios ou ferimentos visíveis”.

Em agosto de 2023, uma jovem de 22 anos foi abandonada desacordada por um motorista de aplicativo em uma rua de Belo Horizonte (MG). Ao encontrar a mulher vulnerável, um homem de 49 anos a violentou. O caso foi um dos exemplos de referência para a criação do projeto, que busca impedir mais situações como essa.

O PL 3878/23 será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.