O deputado Ricardo Izar (PSD-SP)

O deputado Ricardo Izar, do PSD de São Paulo, voltou a defender a extinção da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) para aparelhos celulares. Ele é autor de projeto de lei que obriga as companhias telefônicas a deixarem de cobrar a tarifa junto aos consumidores.

“Cobrar pela instalação até entendo, mas pelo funcionamento do aparelho considero indevido”, critica o deputado. “Não vejo o governo fiscalizar se os aparelhos estão funcionando direito ou não. Além disso, já temos o Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) que é composto de duas taxas cobradas na conta do telefone celular para financiamento e fiscalização da instalação”, pontuou Izar.

O pessedista disse também que não há uma regra legal que defina a cobrança. “É uma apropriação indébita que o governo federal está fazendo com o consumidor final, já que isso é usado para criar um superávit fiscal”, diz. “Espero que o projeto siga tramitando nas demais comissões e que possamos baratear a conta de milhões de brasileiros”.

Se virar lei, Izar acredita que a extinção da taxa possa gerar uma economia de R$ 48 ao ano por usuário. “É um valor alto, representativo, que pode ser aplicado em outras coisas ao invés de uma taxa que sequer tem utilização.”

A matéria está em análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).