O vice-governador Felicio Ramuth: “O conceito da reforma não é de exceções. Nos posicionamos para que fique fora da reforma”

Redação Scriptum

O vice-governador de São Paulo, Felicio Ramuth (PSD), representou o Estado em sessão no Senado que reuniu na terça-feira (29) representantes estaduais para discutir a Reforma Tributária. O encontro teve as participações de governadores e vice-governadores das 27 unidades federativas do País. No evento, ele apresentou as posições que vêm sendo defendidas pelo governador Tarcísio de Freitas, a exemplo da necessidade de o Conselho Federativo a ser criado pela reforma mantenha o poder de decisão pelo tamanho da população.

O Estado de São Paulo defende que a reforma tributária não retome a prorrogação de benefícios para indústrias das regiões Norte e Nordeste até 2032. De acordo com Felicio, o trecho do artigo 19 da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da prorrogação dos benefícios para as regiões representaria uma exceção. “O conceito da reforma não é de exceções. Nos posicionamos para que fique fora da reforma”, ressaltou o vice-governador.

O Estado também quer que os critérios de distribuição do Fundo Regional considerem os dados de beneficiários do Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

A sessão foi marcada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A reforma tributária está sendo analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tem como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM).