Valor da multa é equivalente a R$ 5.744,25 — para quem pichar construções públicas ou privadas na cidade

Redação Scriptum com Prefeitura de Valinhos

O governo da prefeita de Valinhos, Capitã Lucimara Rossi de Godoy (PSD), criou o programa Pichação Zero — que estabelece multa de 25 unidades fiscais do município, o equivalente a R$ 5.744,25 — para quem pichar construções públicas ou privadas na cidade do interior do Estado de São Paulo. A medida foi estabelecida pelo decreto municipal 11.992/2024. De acordo com o secretário municipal de Segurança Pública e Cidadania, Argeu Alencar, a fiscalização do projeto será realizada por agentes da Guarda Civil Municipal (GCM). “Valinhos é referência em segurança pública. Não vamos deixar impunes os atos de vandalismo e pichações em prédios públicos e privados. Zelamos pela nossa cidade e garantiremos a sanção eficaz aos que infringirem as leis e causarem prejuízos”, destaca o secretário responsável pela pasta, Argeu Alencar.

A multa poderá ser convertida em serviço de limpeza ou restauração do bem, desde que o infrator repare o dano de imediato e não tenha cometido a mesma infração anteriormente. Se o infrator for reincidente, a multa será aumentada em 100% na primeira vez e em 300% nas vezes seguintes. “Se o infrator for menor de idade, seus responsáveis legais responderão junto com ele. Além das medidas civis ou penais cabíveis, a multa será dobrada se a pichação tiver conteúdo racista, sexista, xenófobo, injurioso, calunioso, difamatório ou de discriminação sexual ou religiosa”, explica Argeu.

O infrator terá até 30 dias para efetuar o pagamento ou apresentar defesa escrita à Secretaria de Segurança Pública e Cidadania, sob pena de inscrição na dívida ativa. O morador que presenciar a ação de pichadores pode acionar a Guarda Civil pelos telefones 153, (19) 3859-7900 e 3869-3535.