O governador Tarcísio de Freitas assina decreto: “É uma área plana, segura, onde a CDHU vai construir residências para começar tirar as pessoas de área de risco” 

Redação Scriptum com Assessoria de Imprensa do Governo de São Paulo

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assinou na sexta-feira (24) decreto declarando de utilidade pública um terreno particular de 10.632 m² na Vila Sahy, na Barra do Sahy (São Sebastião) para fins de desapropriação para construção de moradias destinadas a famílias desabrigadas e desalojadas em razão das chuvas que atingiram o Litoral Norte paulista no Carnaval.

“Já tenho a autorização do proprietário para entrar e trabalhar de imediato. É uma área plana, segura, onde a CDHU vai construir residências para começar tirar as pessoas de área de risco e dar moradia para quem perdeu”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.

A medida autoriza a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), a fazer a desapropriação do terreno para implantação de programa habitacional para famílias de baixa renda. As unidades serão destinadas ao atendimento de moradores de áreas de risco afetados e famílias que perderam suas casas em razão das chuvas intensas.

Nesta sexta-feira (24), o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Cardinale Branco, participou da primeira reunião do grupo de trabalho após acordo assinado com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (CREA-SP), para o enfrentamento do estado de calamidade pública, em razão das chuvas intensas que atingiram seis municípios localizados na Baixada Santista e Litoral Norte. O encontro contou também com a presença do presidente da instituição, Vinicius Marchese Marinelli.

Nesta etapa os trabalhos do CREA-SP devem contemplar a análise dos terrenos disponibilizados para a construção das moradias que serão destinadas às vítimas do desastre. Também devem realizar vistorias, estudos geológicos e laudos sobre a situação nas casas remanescentes na Vila Sahy, garantindo que a população retorne com segurança para as suas residências.

Assinado na última quinta-feira (23), o acordo entre a SDUH e o CREA-SP prevê a troca de informações para o aprimoramento nas ações de fiscalização preventiva, desenvolver soluções integradas para minimizar e prevenir riscos no território paulista. Comitês específicos formados por representantes das duas partes envolvidas têm como objetivo a constatação de riscos em áreas de ocupação de solo e habitação, auxílio no monitoramento de mudanças climáticas, o desenvolvimento de estudos, laudos, projetos e peças técnicas para auxiliar na promoção e condução da Política Habitacional do Estado de São Paulo.

Também serão estabelecidas outras medidas e ações para cooperar na minimização dos impactos provocados pelo maior acumulado de chuva que se tem registro no país, com 662 milímetros, como, sondagem do solo e levantamento geotécnico, de acordo com as diretrizes do Decreto nº 67.502/2023.