Congresso internacional discute legislação eleitoral

03/05/2016

Preocupados com as últimas alterações na legislação eleitoral e ausência de posições jurisprudenciais sobre essas novas regras, que poderão conduzir a novos caminhos nas campanhas eleitorais, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRESP), a Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP), a Universidade Presbiteriana Mackenzie e o Instituto Paulista de Direito Eleitoral (IPADE), promovem o II Congresso Internacional de Direito Eleitoral, nos dias 5 e 6 de maio de 2016, contando com a participação de ilustres juristas brasileiros.

A organização tem por objetivo a promoção de palestras sobre temas controversos para disseminar conhecimento, esperando que sejam tomadas medidas acertadas na condução da disputa de mandatos políticos, minimizando riscos jurídicos durante a campanha.

A programação do Congresso terá os seguintes temas em debate:

• Perfil constitucional e seu impacto no sistema democrático
• Inelegibilidade por improbidade administrativa
• Crimes eleitorais
• Inelegibilidade por rejeição de contas
• A reforma do Processo Civil e o Direito Eleitoral
• Propaganda e instrumentos de controle
• A participação feminina na política
• Financiamento da atividade política
• Reforma eleitoral e a Lei 13.165/15
• Abuso do poder e compra de votos
• Sistemas eleitorais
• Partidos políticos: Autonomia partidária e tempode filiação para disputa.
• Mandato político e fidelidade partidária.

Para mais detalhes, acesse o site http://www.congressoeleitoral.com.br/

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Link: https://psd-sp.org.br/saopaulo/congresso-internacional-discute-legislacao-eleitoral/